A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662, em jornada de 20 horas semanais. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

A aprovação encerra uma espera histórica de 65 anos. O piso da categoria estava fixado pela Lei nº 3.999, sancionada em 1961 pelo então presidente João Goulart, e nunca havia sido modernizado por uma legislação adequada. O valor atual, de apenas R$ 3.636, permanecia congelado com base no salário mínimo de 2022, após decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a atualização automática da categoria.

Além do reajuste, o projeto prevê correção anual pelo IPCA, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, intervalo mínimo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e garantia de que cargos de chefia em serviços médicos sejam ocupados por profissionais da área.