Os processos de autorização de funcionamento de sites e aplicativos de apostas online no Brasil estão sob sigilo de 100 anos, conforme apuração do Estadão.  A blindagem abrange um conjunto amplo de informações que deveriam ser públicas.

O sigilo cobre os documentos enviados pelas próprias bets, os pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a forma como foram pagas as outorgas de R$ 30 milhões e a identidade dos beneficiários finais de cada plataforma. 

O caso veio à tona quando jornalistas tentaram acessar a documentação relativa à 1xBet. A empresa, de origem russa, recebeu aval do governo em julho. O acesso foi negado pelo Ministério da Fazenda, que alegou proteção de dados pessoais de sócios, administradores e beneficiários finais, enquadrando as informações no dispositivo da LAI que permite restrição por até um século. 

O ministério também rejeitou a liberação parcial dos documentos, com ocultação apenas dos trechos sigilosos, possibilidade expressamente prevista na própria lei. Na resposta, a Fazenda afirmou que a análise individual exigiria “esforço administrativo desproporcional” e citou “limitação operacional agravada pela severa restrição de força de trabalho” da Secretaria de Prêmios e Apostas. 

A falta de acesso impede ainda a verificação pública de como foram conduzidos os processos de autorização, inclusive em casos de empresas que já levantaram questionamentos. A 1xBet operava ilegalmente no país enquanto aguardava autorização da Fazenda e, de acordo com processos judiciais, não funciona mais no endereço informado à Receita Federal e ao governo. 

A contradição política é gritante. Durante a campanha eleitoral, Lula criticou veementemente o uso desse dispositivo pela gestão anterior, prometendo uma era de total transparência nas contas públicas.  Agora, seu próprio Ministério da Fazenda usa o mesmo mecanismo para blindar o mercado de apostas.

Em entrevista recente ao programa Sem Censura, Lula afirmou que defenderá a proibição das bets durante a campanha eleitoral deste ano. No entanto, foi ele quem sancionou a lei que regulamentou o funcionamento das apostas online no Brasil. 

No fim de maio, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a conduta do governo na fiscalização das bets, com duração prevista de um ano.