O ministro do STF Alexandre de Moraes usou sua participação no 14º Fórum de Lisboa nesta segunda-feira, 01, para defender a regulamentação das plataformas digitais no âmbito internacional. No evento, Moraes afirmou que o uso criminoso das redes sociais representa um desafio para a preservação da democracia. 

Para o STF, a ausência de regras claras para as plataformas representa risco à estabilidade democrática do país.  Moraes defendeu que os países não podem abrir mão do direito de regular as redes sociais, classificando essa renúncia como ameaça concreta à soberania nacional.

O ministro também lembrou a decisão firmada pelo tribunal em 2025, que responsabiliza plataformas por danos decorrentes de publicações criminosas quando deixam de remover conteúdos após notificação. A regra se aplica a casos de terrorismo, tentativa de golpe de Estado, racismo e violência contra mulheres e crianças.