A Justiça Federal vem abrindo uma brecha significativa para pacientes que dependem das chamadas canetas emagrecedoras paraguaias. Em decisões recentes nos estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Pernambuco, juízes federais reconheceram o direito à importação dos medicamentos para uso pessoal, desde que o paciente apresente prescrição médica e a quantidade seja compatível com o tratamento, sem qualquer fins comercial — tudo isso a despeito das proibições impostas pela Anvisa.

Um dos casos mais emblemáticos é o do engenheiro agrônomo Henrique Matos, de 44 anos, que recorreu à Justiça após ver seu tratamento ameaçado pelo custo proibitivo do Mounjaro, versão oficial da tirzepatida disponível no Brasil. Com a liminar obtida, ele passou a importar o medicamento diretamente do Paraguai para uso próprio. O preço explica a busca pela alternativa paraguaia: uma caixa do Mounjaro pode custar até R$ 4.000 por mês no mercado brasileiro.

A ofensiva judicial ganhou contornos ainda mais amplos com uma ação civil pública protocolada pela Aobesidy, associação que representa pessoas com obesidade e sobrepeso, na Justiça Federal gaúcha. A iniciativa questiona diretamente uma série de resoluções editadas pela Anvisa desde o final de 2025, que passaram a barrar sistematicamente a entrada no país de versões paraguaias de tirzepatida.

O advogado André Schleich, que assina a ação e é ele próprio usuário do medicamento, acusa a agência reguladora de agir de forma arbitrária, proibindo produtos sem sequer realizar análises laboratoriais próprias. Em um dos casos citados, a Anvisa teria vetado um medicamento que ainda nem havia chegado às prateleiras do Paraguai. Para Schleich, milhares de brasileiros já fazem uso dessas canetas por não terem condições de arcar com os preços praticados no mercado nacional.

O impasse expõe uma contradição difícil de ignorar: de um lado, uma agência reguladora que endurece as restrições invocando segurança sanitária; do outro, pacientes que encontram na Justiça o único caminho para manter um tratamento que o sistema oficial tornou inacessível.