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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que pode abrir caminho para a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, usados no tratamento do diabetes tipo 2 e também no controle da obesidade.

A proposta, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), declara os remédios como de interesse público — condição que permite, pela legislação brasileira, o chamado licenciamento compulsório, mecanismo que suspende a exclusividade da patente em situações específicas. 

Com a aprovação da urgência, o texto passa a tramitar de forma acelerada e pode ser analisado diretamente pelo plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara. 

Na prática, a medida ainda não quebra a patente — mas, se o projeto for aprovado, poderá permitir a produção nacional e ampliar a oferta dos medicamentos, com potencial redução de preços no mercado. 

A votação do requerimento teve placar expressivo, com 333 votos favoráveis e 19 contrários, abrindo caminho para a discussão do mérito da proposta nas próximas etapas.  

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