Lula sancionou na segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que endurece penas para uma série de crimes patrimoniais e digitais, mas vetou o trecho que o Congresso considerava central: o aumento da punição para roubo com resultado de lesão corporal grave. O projeto aprovado pelo Congresso previa que esse tipo penal passaria de uma pena de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos de prisão. 

Na justificativa, o governo alegou que a mudança criaria uma distorção no sistema penal, já que a pena mínima para roubo com lesão grave passaria a superar a do homicídio qualificado, fixada entre 12 e 30 anos. O argumento é técnico, mas o efeito é político e imediato.

A nova legislação, sancionada em parte, aumenta a pena base do roubo de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos de reclusão e eleva o latrocínio de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos de prisão.  A lei também criminaliza o uso de contas laranja, endurece penas para fraudes eletrônicas e passa a punir o furto de animais domésticos com reclusão de quatro a dez anos.

O veto ainda será analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo em sessão conjunta. O episódio, porém, já alimenta mais um desgaste do governo na área de segurança pública, justamente quando a percepção de impunidade segue sendo um dos pontos de maior rejeição popular à gestão Lula.