O Congresso Nacional impôs mais uma derrota ao governo Lula nesta quinta-feira (30). No Senado, o placar foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. Antes, na Câmara, o veto havia sido rejeitado por 318 votos a 144, com cinco abstenções. 

O resultado era esperado pelos próprios aliados do Planalto. Nos bastidores, especialmente após a rejeição de Jorge Messias ao STF, aliados do governo já avaliavam que a base governista não reunia votos suficientes para sustentar a decisão do presidente. 

O PL da Dosimetria altera diretamente as regras de cálculo de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto muda a forma de calcular penas em casos nos quais a Justiça atribui mais de um crime ao mesmo réu. O PL determina que, se esses crimes ocorreram no mesmo contexto, a soma simples das penas não deve ser feita. Nesses casos, aplica-se a pena do crime mais grave, com um acréscimo que pode variar de um sexto até a metade. 

Na prática, com a derrubada do veto, as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro devem cair. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, pode ter sua pena reduzida para cerca de 20 anos com a nova lei, além de reduzir o tempo em regime fechado. 

Lula havia vetado integralmente o projeto em janeiro, alegando que o texto compromete a credibilidade da Corte responsável pelos julgamentos.  Argumento que o Congresso, soberanamente, recusou.