Que Lula é o inimigo número um dos jovens brasileiros, ninguém mais precisa ser convencido. O presidente tem feito questão de demonstrar seu desprezo pela juventude de forma repetida e sistemática, seja cortando milhões em recursos das universidades públicas, impondo a abusiva taxa das blusinhas ou, agora, vetando uma lei que poderia abrir portas para quem está tentando dar os primeiros passos no mercado de trabalho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado pelo estudante como experiência profissional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. 

O veto derrubou o PL 2.762/2019, que alterava a Lei do Estágio de 2008 e previa que o tempo de estágio seria contado como experiência profissional, valendo inclusive para provas em concursos públicos. 

Na justificativa encaminhada ao Congresso Nacional, o governo alegou que, apesar da “boa intenção do legislador”, a proposta contrariaria o interesse público por descaracterizar o caráter pedagógico do estágio e comprometer os critérios de seleção em concursos públicos. O veto foi embasado em pareceres técnicos dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União. 

O Palácio do Planalto chegou ainda a classificar a proposta como inconstitucional. Segundo o despacho, a atribuição genérica ao Poder Público para regulamentar a matéria promoveria a centralização de competência exclusivamente nas mãos do presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência entre os Poderes, garantidas pela Constituição.