O deputado André Janones (Rede) virou réu em ação movida por Nikolas Ferreira (PL) por suposto crime de ameaça.

O caso tem origem na campanha eleitoral de 2024, durante um comício realizado em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Segundo a denúncia protocolada por Nikolas, Janones participou de uma encenação em que utilizava uma corda e simulava agressões em um totem com a imagem do adversário político.

Na ação, os advogados de Nikolas sustentaram que a apresentação extrapolou os limites da liberdade de expressão e incentivou violência contra o deputado, acusando Janones de ameaça e incitação ao crime.

Ao analisar o caso, o juiz Adilson da Conceição rejeitou o argumento da defesa de Janones sobre suposta prerrogativa de foro. Na decisão, o magistrado foi direto ao ponto: a prerrogativa de foro se limita aos crimes praticados durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas. Como a conduta atribuída a Janones não apresenta nenhum nexo funcional com a atividade parlamentar, o argumento caiu por terra.