O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações nas redes sociais relacionadas a uma informação falsa sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. 

Com a decisão, voltou a valer a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. 

Fux determinou ainda que plataformas como X, Meta, TikTok e Google restabeleçam, no prazo de 24 horas, o cumprimento das decisões anteriores do TSE. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multa e responsabilização por desobediência. 

Na decisão, Fux afirmou que a medida não representa uma restrição à liberdade de expressão, mas o combate ao que classificou como abuso desse direito. O ministro também questionou a possibilidade de o Supremo determinar a veiculação de uma informação que tenha sido considerada comprovadamente falsa.