Dois projetos de lei que instituem programas de combate à LGBTfobia e à lesbofobia no município de Natal foram aprovados na manhã desta segunda-feira (16) na Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (CJLR),da Câmara Municipal de Natal. Além deles, o colegiado apreciou outras 15 matérias e fez a distribuição de 89 PLs para seus integrantes, os quais devem ser analisados nas próximas reuniões da CJLR.

O projeto de lei 612/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), estabelece diretrizes para a implantação de um Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTFobia. A matéria havia recebido um pedido de vista da vereadora Brisa Bracchi (PT), a qual encartou duas emendas ao projeto, permitindo um parecer positivo do colegiado.

“O enfrentamento à LGBTfobia é um compromisso, é uma pauta que a gente traz pra dentro aqui do plenário, e que o Executivo também tem trazido na sua agenda, com a criação do Centro Municipal de Referência LGBT, por exemplo. O projeto de lei que a vereadora Samanda traz é para definir as diretrizes para esse programa de enfrentamento à LGBTfobia, que a gente sabe que é um problema existente dentro das escolas, nos locais de trabalho, na sociedade como um todo. Então, a matéria vem para melhorar ainda mais a abordagem do município e do Executivo com relação a essa temática”, pontuou a vereadora Brisa Bracchi. 

Também é de autoria da vereadora Samanda o projeto de lei 619/2025, o qual institui o Programa Municipal de Combate à Lesbofobia na Saúde. De acordo com a matéria, são constantes os relatos de constrangimento sofridos por mulheres lésbicas durante seus atendimentos nos serviços públicos de saúde. O projeto também foi relatado pela vereadora Brisa Bracchi.

“A saúde da mulher tem várias especificidades e a saúde da mulher lésbica tem mais particularidades ainda. Estamos falando de mulheres que se relacionam com outras mulheres e é necessário que os atendimentos de saúde como um todo, sobretudo ginecológico,  estejam preparados para acolher e saber lidar com as particularidades dessas mulheres”, comentou a relatora.