A Justiça do Distrito Federal anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira ligada ao episódio em que ele apareceu de peruca e se apresentou como “Nikole” durante um discurso na Câmara.

A decisão foi tomada pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que reverteu a sentença anterior que previa o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O caso começou em março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, quando o parlamentar fez um discurso criticando pautas ligadas à identidade de gênero. A fala gerou forte repercussão e motivou ações judiciais contra ele.

Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que a manifestação está protegida pela imunidade parlamentar. Como o discurso foi feito dentro da Câmara e no exercício do mandato, a Constituição garante proteção às opiniões e falas do deputado.