O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança que pedia à Câmara dos Deputados a instalação de uma CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (12). Segundo o ministro, para que o mandado de segurança fosse aceito seria necessário comprovar de forma clara que houve omissão da autoridade responsável. No processo, porém, não foram apresentados documentos que demonstrassem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado de forma ilegal a instalar a comissão.

Zanin destacou que o pedido de criação da CPI foi protocolado no dia 2 de fevereiro, já com o número mínimo de assinaturas exigido. Ainda assim, o ministro avaliou que o intervalo de pouco mais de um mês não é suficiente para caracterizar omissão por parte do presidente da Câmara.

Na decisão, o ministro afirmou que, com base apenas nesse dado, não é possível concluir que houve “resistência pessoal indevida” da autoridade, especialmente diante do curto período desde a apresentação do requerimento.

Zanin também ressaltou que a decisão do STF não impede a criação da CPI. Segundo ele, o Supremo apenas rejeitou o mandado de segurança por falta de provas de omissão, mantendo a decisão sobre a instalação da comissão no âmbito da própria Câmara dos Deputados.