O Supremo Tribunal Federal parece testar a paciência do brasileiro. Fica difícil entender como o ministro Dias Toffoli, citado em um relatório da Polícia Federal no contexto das investigações do Banco Master, acabou sorteado para relatar justamente um pedido que cobra a criação de uma CPI sobre o caso na Câmara.

Toffoli foi escolhido nesta quarta-feira (11) por livre distribuição para analisar uma ação que pede ao STF que obrigue a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Não existe prazo para que o ministro se manifeste.

A situação chama atenção porque a definição ocorre cerca de um mês depois de Toffoli ter deixado a relatoria das investigações relacionadas ao banco. Na época, ele informou que é sócio de uma empresa que vendeu parte do resort Tayayá, no Paraná, para fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Um relatório da Polícia Federal enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, também mencionou o nome de Toffoli a partir de dados encontrados no celular de Vorcaro. A citação levantou questionamentos sobre possível suspeição do ministro, mas essa hipótese acabou descartada.

Quando Toffoli saiu da relatoria do caso, o Supremo afirmou que não havia impedimento formal para que ele atuasse em temas ligados ao Banco Master. Na prática, cabe ao próprio ministro avaliar se deve ou não participar de análises envolvendo o assunto.

Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a julgar se mantém as decisões do ministro André Mendonça, atual relator das investigações. Mendonça autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, que levou novamente à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro na semana passada.

Mesmo fora da relatoria principal, Toffoli teria indicado a colegas que pode participar da análise das medidas no plenário virtual da Corte.

O pedido que caiu nas mãos do ministro foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na ação, ele afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria adiando sem justificativa a instalação da CPI que pretende investigar as relações entre o Banco Master e o BRB, o Banco de Brasília.

Segundo o parlamentar, mais de 30 dias se passaram desde o protocolo do pedido e da apresentação de uma questão de ordem, sem qualquer providência da presidência da Câmara para instalar a comissão.

Rollemberg afirma ainda que a demora impede o Congresso de cumprir uma de suas principais funções, que é investigar e fiscalizar possíveis irregularidades envolvendo entidades públicas e privadas, especialmente quando há suspeitas de fraudes financeiras com grande impacto.