O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo bancário do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A decisão liminar foi tomada após a empresária Roberta Luchsinger, também alvo da medida aprovada pela comissão, entrar com um mandado de segurança no Supremo questionando a legalidade da quebra de sigilo. Ao analisar o pedido, Dino apontou possíveis irregularidades no procedimento adotado pela CPMI e determinou a suspensão imediata dos efeitos da decisão. 

Com isso, ficam temporariamente suspensos os pedidos de envio de dados bancários e fiscais de Lulinha à comissão. O ministro também determinou que, caso informações já tenham sido encaminhadas às autoridades, elas devem permanecer preservadas sob sigilo até nova deliberação. 

A quebra de sigilo havia sido aprovada no fim de fevereiro pela CPMI do INSS, após requerimento apresentado por parlamentares da oposição. O objetivo era permitir que a comissão analisasse movimentações financeiras do empresário no contexto das investigações sobre um suposto esquema de fraudes bilionárias envolvendo benefícios previdenciários. 

A decisão do STF não impede que a CPMI volte a discutir o tema. Segundo Dino, o colegiado pode analisar novamente a quebra de sigilo, desde que a medida seja fundamentada de forma individualizada e com justificativa adequada.