O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para que ele deixasse o regime fechado e passasse ao semiaberto.

Na decisão, proferida na quinta-feira (29), Toffoli classificou a petição como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”.

A defesa apresentou o pedido dentro de um mandado de segurança que tratava de outro assunto, relacionado ao descredenciamento de um fotógrafo da CPMI do 8 de Janeiro. Para o ministro, a solicitação reuniu pedidos diferentes em um processo sem relação com a execução penal de Martins.

Com isso, Toffoli rejeitou a petição sem analisar o mérito do pedido de progressão de regime. A defesa ainda poderá apresentar uma nova solicitação pelo caminho processual adequado.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em dezembro de 2025, no processo que Moraes julgou milhares de pessoas inocentes como golpistas que não portavam nenhuma arma para dar um golpe no país.