O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou duas decisões importantes nesta quinta-feira (29).

A primeira foi devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias e pensões do INSS. Fachin entendeu que não existem elementos concretos que justifiquem a permanência dos processos sob responsabilidade da Presidência do Supremo.

A segunda decisão foi arquivar cinco investigações vinculadas ao chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e originalmente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os arquivamentos atenderam a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas, ausência de identificação dos responsáveis ou prescrição dos crimes investigados.

Apesar das decisões, o inquérito das fake news não foi encerrado integralmente. Ainda existem outros procedimentos em andamento, embora Fachin já tenha sinalizado que pretende concluir a investigação.