A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido da Justiça. Segundo a corporação, a existência de restrições relacionadas aos passaportes não caracteriza, por si só, essa condição nem autoriza a prisão do parlamentar.

Em nota, a PF afirmou que investiga as circunstâncias do possível descumprimento das determinações judiciais. A corporação também confirmou que não encontrou registro oficial da saída do senador pelos postos de controle migratório brasileiros.

A Polícia Federal havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas cautelares contra Flávio, incluindo a apreensão dos passaportes e a proibição de deixar o país. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O senador foi intimado 7 minutos após sair o resultado da eleição a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a determinação dentro do período estabelecido. Os passaportes brasileiros comum e diplomático foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema da PF.

Apesar da investigação sobre o possível descumprimento da ordem judicial, a corporação esclareceu que Flávio não possui, até o momento, mandado de prisão que o caracterize como foragido. Eventuais medidas adicionais dependem da análise das circunstâncias e das decisões das autoridades competentes.