Fachin deverá pautar no plenário revisão da condenação de Bolsonaro
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser responsável por definir a data de julgamento da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que avalia liberar o caso para análise do plenário da Corte após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A defesa busca rever a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, aplicada pela Primeira Turma do STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do Supremo, e não em uma das Turmas.
Nunes Marques também analisa um pedido para suspender o cumprimento da pena. Uma eventual decisão liminar poderia ser submetida posteriormente aos demais ministros do Supremo. Até o momento, porém, não há decisão definitiva sobre a revisão ou sobre a suspensão da condenação.
Caso o processo seja liberado pelo relator, caberá a Fachin, na condição de presidente do STF, definir a inclusão do caso na pauta do plenário.







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