A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), em regime de urgência, dois projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC) enviados pelo Poder Executivo. O primeiro foi o PL 351/2026, o qual cria o programa “Educador Social Voluntário”; o segundo foi o PL 350/2026, que institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal; e o terceiro foi o PLC 12/2026, voltado para a criação de cargos de provimento em comissão na Administração Direta do município.

Destinado à instituição de voluntários para realizar o acompanhamento de crianças com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista matriculadas na rede municipal de ensino, durante as atividades pedagógicas e do cotidiano, o programa “Educador Social Voluntário” irá contar com até 1000 (mil) vagas. Para participar, a pessoa precisa ter o ensino médio completo, disponibilidade de atuar nas atividades previstas em lei, e participar de um curso de formação continuada de 180 horas, voltado para à educação inclusiva e ao atendimento de crianças com necessidades especiais. Cada voluntário receberá uma ajuda de custo, para suprir despesas com alimentação e transporte, que pode chegar a R$ 900,00 mensais. 

“É um programa importantíssimo que vai proporcionar aos estudantes da nossa rede municipal de ensino o suporte necessário, sobretudo voltado para os alunos com transtorno do espectro autista, alunos neurodivergentes. Consequentemente, esse acompanhamento em sala de aula fará toda a diferença para assegurar o bom aprendizado desses alunos e, portanto, uma melhor qualidade no ensino na nossa rede municipal, dando mais dignidade aos alunos que possuem algum tipo de neurodivergência”, explicou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Por sua vez, o projeto de lei 350/2026, o qual institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal, traz diretrizes para captar, gerir, controlar e aplicar recursos financeiros destinados para projetos e obras de infraestrutura urbana. De acordo com a matéria, o Fundo será constituído pelo Prefeito de Natal, Secretários, Procuradores e Controladores Municipais. Entre as fontes de recurso, destaca-se a alienação de imóveis do Município que não estão em utilização.