A Suprema Corte de Cassações da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, decidiu nesta sexta-feira (22) negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão derrubou o entendimento anterior da Corte de Apelações, que havia autorizado a entrega da ex-parlamentar ao país, e determinou sua imediata soltura do Presídio de Rebibbia, em Roma, onde estava detida desde julho de 2025.

A Corte de Cassação acolheu o recurso apresentado pela defesa de Zambelli e rejeitou o pedido formulado pelo governo brasileiro.  O advogado da ex-deputada, Alessandro Sammarco, comemorou a decisão em vídeo publicado nas redes sociais, afirmando que Zambelli é uma “perseguida política” e que a Itália teria reconhecido essa condição ao negar a extradição.

Zambelli havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 8 meses de prisão por ter atuado como mentora intelectual da invasão criminosa aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, além de uma segunda pena de 5 anos e 3 meses pelo episódio em que perseguiu armada um homem em São Paulo. 

A defesa sustentou que, como o Brasil proíbe a extradição de brasileiros e aplica o princípio da reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo, negando o pedido do STF, sob pena de violar o princípio de “cooperação paritária” entre os dois países.  A cidadania italiana de Zambelli foi um dos eixos centrais da argumentação.

A decisão, no entanto, não encerra o caso. A Itália ainda vai analisar um segundo pedido de extradição, relacionado às acusações de porte ilegal de armas, e o ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, pode emitir parecer sobre o processo.  Caso Nordio autorize a extradição em relação a outro processo, o governo brasileiro terá 20 dias para organizar o retorno da ex-parlamentar. 

A decisão desta sexta representa uma vitória jurídica expressiva para Zambelli e um revés para o STF, que havia formalizado o pedido de extradição em dezembro do ano passado, após a cassação do mandato da ex-deputada. A batalha judicial entre o Judiciário brasileiro e as cortes italianas está longe de terminar.