O ministro André Mendonça determinou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, adote as providências para a prorrogação da CPMI do INSS, após o pedido reunir o número necessário de assinaturas.

A decisão foi tomada no âmbito do STF após parlamentares acionarem a Corte, alegando que houve omissão diante de um requerimento que já contava com apoio suficiente. Para Mendonça, não cabe à presidência do Congresso barrar um pedido que atende aos critérios formais e possui respaldo da maioria.

Na prática, o ministro reforça que a vontade da maioria parlamentar deve prevalecer, principalmente em casos que envolvem o funcionamento de comissões de investigação. Com isso, a CPMI do INSS ganha novo fôlego e poderá continuar os trabalhos, ampliando a apuração sobre possíveis irregularidades.

A comissão vinha enfrentando risco de encerramento precoce justamente pela falta de avanço na prorrogação. Agora, com a decisão, o cenário muda e abre espaço para que novas etapas da investigação sejam conduzidas no Congresso.