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O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reformou a própria decisão e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Em decisão monocrática, o magistrado acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e determinou a expedição imediata de mandado de prisão contra o condenado. Ele também manteve a condenação da mãe da vítima, responsabilizada por omissão.

Condenação havia sido anulada pelo próprio desembargador

O caso começou com sentença da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Araguari, em novembro de 2025, que condenou o homem e a mãe da menina a nove anos e quatro meses de prisão.

O réu foi considerado culpado por conjunção carnal e atos libidinosos contra a menor. Já a mãe foi condenada por omissão, pois tinha conhecimento dos fatos.

A defesa recorreu por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais e, em 11 de fevereiro, a 9ª Câmara Criminal absolveu ambos.

Na ocasião, o relator Magid Nauef Láuar afirmou que o relacionamento não teria ocorrido mediante violência, coação ou fraude, classificando a relação como consensual e com conhecimento dos pais. O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição.

Posteriormente, o próprio relator reviu sua posição e restabeleceu a condenação original, determinando a prisão do homem.

Desembargador é investigado por suposto abuso sexual

Magid Nauef Láuar também é alvo de investigação no Conselho Nacional de Justiça por suspeita de abuso sexual. Quatro pessoas já apresentaram acusações.

A apuração foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell Marques, e inclui a oitiva de testemunhas.

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