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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto que altera o regime penal juvenil e reduz a idade de responsabilização criminal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu apoio majoritário dos parlamentares e agora seguirá para análise do Senado antes de uma eventual sanção presidencial. 

A votação terminou com 149 votos favoráveis e 100 contrários, sem abstenções. A medida integra uma reforma impulsionada pelo governo para enfrentar crimes cometidos por adolescentes de 14 e 15 anos, que pela legislação atual não podem ser processados da mesma forma que adultos. 

O texto aprovado prevê punições que podem chegar a até 15 anos em casos graves, com possibilidade de cumprimento em centros especializados, prisão domiciliar ou áreas separadas do sistema prisional. Regimes fechados ficam restritos a situações envolvendo morte ou lesões graves, além de incluir medidas alternativas como serviços comunitários ou reparação financeira. 

A proposta original cogitava reduzir a idade para 13 anos, mas o limite foi ajustado para 14 após negociações no Congresso. O debate ganhou força após um crime envolvendo adolescentes que gerou forte repercussão nacional e pressionou o governo a acelerar a pauta. 

Parlamentares da oposição criticaram o projeto e cobraram esclarecimentos sobre o financiamento das estruturas previstas para aplicação da nova lei. Já defensores da proposta afirmam que a mudança atualiza uma legislação considerada ultrapassada e busca equilibrar responsabilização e reabilitação de menores.  

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