Justiça bloqueia R$ 500 mil da prefeitura de Natal para repassar ao hospital Maria Alice

A Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Patrícia Gondim Moreira Pereira, determinou ao Banco do Brasil que realize a transferência de R$ 500 mil da conta judicial da Instituição para o hospital pediátrico Maria Alice Fernandes com vistas a aquisição de quatro leitos completos de UTI e mais seis camas de UTI, em cumprimento a decisão de referido Juízo nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual visando a abertura de leitos de UTI no Sistema Único de Saúde – SUS.

Em audiência conciliatória realizada no âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública restou acordado que o Município de Natal repassaria o importe para o Hospital Maria Alice, o depósito foi efetuado, e a magistrada determinou a transferência por parte do Banco do Brasil.

A Ação Civil Pública n° 00100812720108200001 foi ajuizada por representante do MP no ano de 2010 em cujos autos foi prolatada sentença confirmando deferimento de liminar determinando aos demandados a instalação ou ampliação de leitos de UTI conforme Portaria do Ministério da Saúde 1.101/2002, que prevê percentual mínimo dos leitos totais, abrangendo os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal, levando em consideração a população existente.

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Avenida Nascimento de Castro recebe recapeamento asfáltico

Dando prosseguimento ao processo de reconstrução da malha viária da capital, nas suas quatro regiões administrativas, a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), nesta segunda-feira, 4, serviços de recapeamento na avenida Nascimento de Castro, no trecho compreendido entre as avenidas Xavier da Silveira e Rui Barbosa, na zona Sul.

Conforme o secretário adjunto de Operações, Caio Múcio Pascoal, os serviços no trecho serão concluídos na próxima quarta-feira, 6. Numa próxima etapa, o recapeamento da Nascimento de Castro seguirá até a avenida Salgado Filho.

De acordo com a programação da secretaria, 53 vias públicas serão recapeadas na cidade neste primeiro semestre a um custo de R$ 11,2 milhões, sendo R$ 10 milhões do governo federal e contrapartida de R$ 1,2 milhão da prefeitura.  Do total geral, informa Caio Múcio, já foram utilizados R$ 2,2 milhões na recuperação de nove vias que receberam novo asfalto, incluindo a Nascimento de Castro.

Ele cita, ainda, a rua Juçara, na zona Norte; alameda das Acácias, avenida dos Ipês e avenida dos Pinheirais, em Neópolis, na zona Sul; e ruas Agrestina, Monte Rei e Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, no Planalto. Neste bairro, foram recuperados quase seis quilômetros de acessos. Além das vias citadas, a secretaria executou também o recapeamento da rua da Saudade, em Nova Descoberta, na zona Sul.

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Terceirizados da educação municipal cobram salários atrasados realizando mobilização em frente a prefeitura

Deu no JH:

Os trabalhadores terceirizados da educação pública de Natal realizaram, na manhã de hoje, uma manifestação em frente à Prefeitura, reivindicando condições mínimas de trabalho e o pagamento de quatro meses de salários atrasados. Cerca de 40 terceirizados, entre auxiliares de serviços gerais, vigias, merendeiras e secretárias participaram da mobilização, que foi realizada enquanto representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Edifícios e Condomínios e de Empresas Prestadoras de Serviço da Grande Natal (Sindratec/RN), participavam de uma reunião com o chefe de gabinete da Prefeitura, Sávio Hackradt, e os vereadores Amanda Gurgel e Sandro Pimentel.

A reunião foi realizada para firmar um acordo feito na última terça-feira (29) entre a secretária municipal de Educação, Justina Iva de Araújo e o Sindratec, onde a titular da SME afirmou que até a próxima sexta-feira (1), serão repassados R$ 28 milhões para as  empresas prestadoras de serviço para os pagamentos referentes a dois meses de atraso. Já os valores restantes serão divididos nos próximos três meses.

Mas o acordo não agradou a todos os trabalhadores, que acham injusto o valor que será pago inicialmente, como afirma a auxiliar de serviços gerais, Eliana Ferreira. “Todo mundo está no SPC e Serasa, passando necessidades e com dívidas acumuladas e isso é uma falta de respeito da Prefeitura para com o trabalhador. Essa situação vem desde a gestão passada, e agora querem resolver de uma forma injusta, pagando apenas dois meses de atraso. Temos dívidas de quatro meses e o salário de dois meses não pode pagá-las”, disse Eliana.

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Servidores da Prefeitura de Natal retornarão para seus órgãos de origem

Os servidores do poder executivo municipal cedidos devem se reapresentar aos seus órgãos de origem no prazo de 30 dias sob pena de anotação de falta ao serviço e abertura de processo administrativo disciplinar. Este é o teor do Decreto n° 9.868, de 03 de janeiro de 2013, que torna sem efeito os atos de cessão de servidores do executivo municipal e determina o retorno aos seus órgãos de origem.

A determinação torna também sem efeito a cessão de servidores no âmbito das administrações direta e indireta da união, estados e municípios. O decreto entra em vigor a partir de hoje.

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Carlos Eduardo estará em Brasília próxima segunda para buscar recursos para a COPA e Natal

O prefeito Carlos Eduardo, participa de entrevista no Programa de Robson Cidadão na Band, e informa que indicou a economista Virgínia Ferreira, para coordenar a equipe de transição e até o fim desta tarde irá indicar mais 4 nomes. Geralmente quem trabalha na transição tem uma vaga em alguma função da administração.

Carlos Eduardo, ainda falou que estará em Brasília, buscando reunião com o Ministro do Trabalho, Brisola Neto encontrar com a ministra chefe da Casa Civil, Glayse Hoffman e marcar uma reunião com a presidente Dilma e encontrar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior que administra o PAC da COPA, para saber se podemos apresentar mais projetos para a COPA.

A campanha passou tivemos um resultado espetacular, quem tem um resultado deste não quer ter sentimento pequeno. Não tenho dificuldade de procurar o Senador José Agripino, o Ministro Garibaldi Alves, é só Natal precisar que vou atrás. Agora é hora de cuidar da administração de Natal e correr atrás do tempo perdido.

“Tentaram passar a idéia de obras inacabadas, as obras foram abandonadas, o financiamento está na Caixa Economica, e amanhã já estarei em reunião com a CEF para dar continuidade a todas as obras de Natal.”

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