TRT-RN negocia pagamento de precatórios com prefeituras

O juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Alexandre Érico, conciliou vários processos de mais três municípios e garantiu o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2013 e requisitórios de pequeno valor.

O prefeito de Várzea, Getúlio Luciano Ribeiro, negociou uma dívida de R$ 126 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 10.500,00 a serem pagos entre janeiro a dezembro de 2013.

Já o prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha da Silva Júnior, negociou uma dívida de R$ 21 mil, referente à contribuição previdenciária, que foi dividido em seis parcelas de fixas mensais de R$ 3.500,00, entre janeiro a junho de 2013.

Luiz Benes Leocádio de Araújo, prefeito de Lajes, negociou uma dívida de R$ 42 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 3.500,00, a serem pagas de janeiro a dezembro de 2013.

Essa foi a última rodada de negociação para o pagamento de dívidas trabalhistas de entes públicos realizado pelo TRT-RN em 2012.

A partir de janeiro de 2013, o Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT retoma as negociações com todos os municípios que têm débitos a pagar, a começar pelos municípios inadimplentes e sem negociação vigente com o tribunal.

A diretora do Serviço de Precatórios requisitórios, Maria da Conceição Neri Bezerra, ressalta a importância dos prefeitos negociarem as dívidas trabalhistas com o tribunal para evitar, dessa maneira, que o município fique impedido de retirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei Nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

Sem essa certidão, explica Conceição, “a prefeitura fica impedida de celebrar convênios com entes públicos e perderá muito dinheiro, principalmente de órgãos federais”.

A diretora do Serviço de Precatórios do TRT-RN alerta os novos prefeitos,que assumirão seus mandatos em janeiro do próximo ano, para que “tomem conhecimento do passivo pendente para fazer as devidas negociações com o tribunal”.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 46 não têm dívidas com a Justiça do Trabalho. São eles: Acari, Alto do Rodrigues, Arês, Baia Formosa, Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Equador, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sep Rosado, Ipueira, Itajá, Itau, Jaçanã, João Câmara, Jundiá, Lagoa Danta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Lucrecia, Martins, Maxaranguape, Olho Dagua do Borges, Ouro Branco, Parelhas, Poço Branco, Porto do Mangue, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São João do Seridó, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas e Viçosa.

 

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Precatórios: Rafael Godeiro e Carla Ubarana mantêm silêncio

O aguardado encontro entre o desembargador Rafael Godeiro e a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, ocorreu na manhã desta terça-feira (13), durante pouco mais de uma hora. Investigados por suspeita de participação em esquema fraudulento dentro do TJ/RN, os dois não falaram sobre a acareação. Carla Ubarana, acompanhada pelo marido, george Leal – também réu – deixaram a sede da Justiça Federal sem cruzar com jornalistas. Rafael Godeiro, apesar de não relatar o teor da acareação, demonstrou otimismo.

Acompanhado pelo advogado Boris Trindade, Rafael Godeiro explicou que não poderia dar detalhes sobre o conteúdo da acareação porque o processo segue em segredo de Justiça. Contudo, ele reafirmou tranquilidade sobre a investigação, garantindo inocência.

Logo depois da saída de Rafael Godeiro e do advogado, quem também deixou a sala onde ocorreu a acareação foi o advogado de Carla Ubarana, Marcos Leal. Ele preferiu não falar com a imprensa, assim como Carla Ubarana e George Leal, que deixaram o local por um elevador privativo, sem contato com a imprensa.

Apesar de não participar da acareação, o desembargador Osvaldo Cruz foi representado na audiência por advogado, que acompanhou os relatos da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN e do desembargador afastado.

Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz são acusados por Carla Ubarana, ré confessa na Operação Judas, de serem beneficiados por um esquema de desvio na verba referente aos precatórios do Tribunal de Justiça. Os dois magistrados foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça e são investigados no Superior Tribunal de Justiça. Os dois negam os crimes.

Fonte: TN

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Rafael Godeiro cobra celeridade em julgamento de precatórios

O desembargador Rafael Godeiro, em entrevista a Tribuna do Norte nesta quinta-feira (25), afastado das funções desde o dia 17 de abril devido a suspeitas de participação em esquema fraudulento na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, acionou a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) solicitando que a entidade cobre celeridade nos processos que tramitam contra ele e o desembargador Osvaldo Cruz no Consenho Nacional de Justiça (CNJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi recebido hoje pela presidenta da Amarn, Hadja Hayanne de Holanda Alencar.

O principal argumento utilizado pelo desembargador Rafael Godeiro é a proximidade da aposentadoria compulsória. Em fevereiro de 2013 o ex-presidente do TJ/RN deixará as funções definitivamente e, por isso, corre o risco de não mais exercer a função mesmo sem o julgamento no CNJ e STJ. Rafael Godeiro encaminhou cópia da solicitação ao presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, à presidenta do TJ/RN, Judite Nunes, ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, ao subprocurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, ao presidente do SJ, Félix Fischer, e ao presidente do CNJ, Ayres Brito.

Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, ex-presidentes do TJ/RN, são suspeitos de envolvimento no esquema fraudulento que desviou milhões dos cofres públicos, em verba que deveria ser utilizada para o pagamento de precatórios. Durante a Operação Judas, que investigou os crimes, Carla Ubarana e o marido, George Leal, foram presos, assim como outros suspeitos de participar do esquema. Os desembargadores não chegaram a ser detidos e estão afastados das funções por serem apontados como beneficiários do esquema.

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