Justiça suspende direitos políticos do Vereador de Mossoró Alex Moacir

Do Jornal de Hoje

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró obteve, através de embargos de declaração, a reforma da sentença que condenou sete envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700 mil destinados à Fundação Vingt Rosado. A decisão judicial confirmou as sanções aplicadas aos condenados anteriormente e ainda acrescentou a de suspensão dos direitos políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir de Souza Pinheiro.

 

A decisão, da qual cabem recursos, foi tomada ainda em 2014, porém teve de ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a uma condenada, que havia sido omitida na sentença integrativa. Além do vereador, foram condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da Costa, Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia Nogueira Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade.

 

O MPF ingressou com os embargos de declaração tendo em vista que a suspensão dos direitos políticos já havia sido aplicada a outros réus – Gilmar Lopes, Vânia Maria e Vera Lúcia – cujas condutas foram consideradas pela própria Justiça como menos graves que as de Alex Moacir. O juiz federal André Dias Fernandes acolheu o entendimento do Ministério Público Federal e estendeu a sanção ao vereador.

 

Desvios – A Justiça considerou que os sete condenados contribuíram para o desvio de recursos da União, que celebrou com a Fundação Vingt Rosado três convênios, entre 1999 e 2001, prevendo R$ 880 mil em repasses para o “desenvolvimento técnico-operacional” do Sistema Único de Saúde (SUS), através de ações como a compra de medicamentos a serem distribuídos.

 

A maior parte dos remédios não chegou aos supostos beneficiados e foram detectadas, ainda, diversas outras irregularidades. O relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou falsificação de notas fiscais, emissão de cheque em nome de terceiros e montagem de licitações. Segundo a Justiça, as provas demonstraram “a montagem dos certames licitatórios, bem como o enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário (…)”.

 

Francisco de Andrade Filho e Joacílio Ribeiro Marques embolsaram parte dos recursos desviados. Valney Moreira era tesoureiro da fundação e emitiu os cheques, junto com Francisco de Andrade Filho. Vera Lúcia, por sua vez, atestou as notas fiscais como se a fundação tivesse, de fato, recebido os medicamentos adquiridos nas supostas licitações, o que não ocorreu.

 

Alex Moacir, Gilmar Lopes e Vânia Maria contribuíram com o esquema assinando os documentos que serviram para forjar as licitações, encobrindo o desvio dos recursos do Ministério da Saúde. O vereador recebeu ainda um cheque de R$ 202 e atestou o recebimento de medicamentos e alimentos para a Fundação Vingt Rosado que, em grande parte, não foram entregues.

 

O processo foi extinto com relação a um dos réus, o então deputado federal Laíre Rosado Filho, devido à prescrição. O ressarcimento de R$ 734.625,60 dos recursos desviados ocorrerá solidariamente entre Francisco de Andrade Filho e Valney Moreira, que emitiram os cheques utilizados no esquema ilícito. O primeiro ainda terá de devolver R$ 50.499,83, enquanto Joacílio Ribeiro vai ter de devolver R$ 208.680.

 

Os demais envolvidos foram condenados a sanções como a suspensão do direito político, devolução de valores acrescidos ilicitamente, pagamento de multas e à proibição de contratar com o poder público. Alex Moacir recebeu uma suspensão de oito anos de seus direitos políticos, além de ter de ressarcir os R$ 202 recebidos ilegalmente e ficar cinco anos sem poder contratar com o poder público. A ação tramita na Justiça Federal sob o nº 2008.84.01.000944-0.

 

Ambulância – Em outro processo envolvendo as irregularidades cometidas pelos “sanguessugas” no Rio Grande do Norte (0013545-06.2008.4.05.8400), foram condenados oito réus: o ex-deputado federal Lavoisier Maia Sobrinho, Ana Cristina de Faria Maia (filha de Lavoisier); os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Fundação Dinarte Mariz, Aguinaldo Chagas Cavalcanti, José Reinaldo da Silva Filho e Terezinha Gomes Pereira; além de José Darci Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Aristóteles Gomes Leal Neto, que comandavam o esquema e eram responsáveis por empresas que participavam da simulação das licitações.

 

O esquema de desvio de recursos através da compra irregular de ambulâncias, desarticulado pela Polícia Federal em 2006, possuía ramificações em território potiguar. O ex-deputado destinou em 2001 uma emenda para a compra de um desses veículos à Fundação Dinarte Mariz, que ele mesmo presidia. O convênio foi assinado com o Ministério da Saúde em dezembro daquele ano, quando Ana Cristina de Faria Maia já presidia a fundação. Os condenados já recorreram da sentença.

 

Sanguessugas – A operação de combate ao que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas” desarticulou um esquema criminoso montado para desvio de recursos públicos, que atuava por meio da negociação de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraudes em licitações e superfaturamento na compra de ambulâncias, medicamentos e materiais médico-hospitalares.

 

A coordenação cabia aos irmãos Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Eles negociavam a aprovação das emendas com os parlamentares envolvidos, fixando o valor da “comissão” que seria destinada aos congressistas. A “máfia” operou na execução do convênio entre o Ministério da Saúde e a Fundação Dinarte Mariz, para o qual foram destinados R$ 24 mil.


Justiça do RN determina convocação de 824aprovados em concurso da PM

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, mantiveram a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual determinou que o Estado realizasse a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Agente Penitenciário e, nesta obrigatoriedade, não procedesse com a elaboração de um novo processo seletivo, que afrontaria a chamada “razoabilidade administrativa”.

A sentença, mantida no TJRN, também definiu a nomeação daqueles que realizaram o curso de formação, conforme Edital nº 001/2009, a medida em que forem surgindo vagas no quadro de pessoal, até que se complete o total de vagas a serem ocupadas pelos que fizeram o curso de formação.

O ente público, alegou no recurso de Agravo que o citado edital estabeleceu 400 vagas para o cargo de agente penitenciário, logo, a obrigação gerada para o Estado era de nomear igual quantitativo de aprovados no respectivo certame, podendo nomear mais 90 candidatos aprovados, caso surgissem mais vagas em decorrência de exonerações e aposentadorias. Assim, assevera que este número já seria suficiente para atender aos 500 presos provisórios.

No entanto, para os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ, não há dúvida de que, não seria razoável que a Administração convocasse novo concurso para provimento de cargos idênticos àqueles aos quais já existiriam candidatos definitivamente aprovados em concursos anteriores e que fizeram, inclusive, o Curso de Formação Profissional para ingresso na carreira.

A decisão também fundamentou que a conduta da Administração em onerar os cofres públicos para formação de novos agentes carcerários e, após sua aprovação no referido curso, não providenciar a integração destes no quadro de Agentes Penitenciários foge igualmente à razoabilidade, pois, conforme salientado pelo Ministério Público Estadual, afronta aos princípios constitucionais da economicidade e efetividade.

“Na realidade, embora o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Secretário da Justiça e Cidadania, tenha informado que foram nomeados mais de 600 (seiscentos) candidatos aprovados, presume-se que a Administração Pública não teria dado prosseguimento aos atos necessários para que os candidatos aprovados nas demais fases fizessem o referido curso se não houvesse necessidade de dar efetivo provimento aos cargos, seja porque visava cumprir decisões judiciais anteriores, seja pela situação em que se encontra o sistema carcerário estadual”, enfatiza o relator do recurso, desembargador Amaury Moura Sobrinho.


Eudiane Macedo propõe alteração ao Programa de Enfrentamento ao Bullying nas escolas municipais de Natal

A vereadora Eudiane Macedo (Solidariedade) apresentou na Câmara Municipal de Natal proposta para incluir no Programa de Enfrentamento ao Bullying nas escolas da rede municipal de ensino de Natal a modalidade cyberbullying. A alteração à Lei municipal Lei nº6.283 de 2011 foi apresentada e agora vai tramitar nas comissões permanentes. Com a mudança, as escolas devem passar a orientar os alunos e combater casos de violência cometidos também via internet.

De acordo com especialistas, o bullying praticado pela internet, sobretudo nas redes sociais, é a modalidade de violência psicológica que mais cresce entre crianças e adolescentes. O objetivo do Programa, além de orientar os alunos, é encaminhar vítimas e praticantes de bullying a serviços de assistência social, psicológica e jurídica.

A vereadora Eudiane Macedo destaca que há três motivos que tornam o cyberbullying ainda mais cruel que o bullying tradional: o constrangimento tem maior alcance, algumas vezes é difícil identificar o agressor, e pode ocorrer o tempo todo, independente de os alunos estarem ou não na escola.

“As escolas da rede municipal de Natal não podem e não devem permanecer alheias a esta situação. Mas sim fazer com que a prática do bullying e cyberbullying seja minimizada e, por ventura, eliminada”, defende a vereadora Eudiane Macedo.


OAB divulga lista de aprovados na primeira fase do Exame da Ordem

Da OAB:

Os candidatos podem conferir a partir das 18h, desta segunda-feira (30), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XVI Exame de Ordem Unificado, no site do Conselho Federal e no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV). A prova foi aplicada em 15 de março.

O edital com o resultado disponibiliza a relação dos examinandos aprovados na prova objetiva, na seguinte ordem: seccional, cidade de prova, número de inscrição e nome em ordem alfabética.

A banca examinadora, FGV, divulgou também nesta segunda-feira (30) o comunicado com o gabarito retificado. Assim, a consulta individual com o espelho da prova estará disponível no site da banca às 11h desta terça-feira (31).

O prazo para interposição de recursos começa às 12h desta terça-feira (31) e encerra às 12h de sexta-feira (03), observado horário oficial de Brasília (DF). O resultado definitivo está previsto para o dia 17 de abril. Os aprovados e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame farão a 2ª fase (prova prático-profissional) será no dia 17 de maio.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira aqui o resultado da 1ª fase. Acesse aqui o comunicado com o gabarito retificado.


Ação preventiva da PM em Mossoró resulta em 159 pessoas abordadas e 46 veículos vistoriados neste domingo 29

Uma ação preventiva dos Policiais Militares do 2° Batalhão da PM, realizada neste domingo 29, em Mossoró,  resultou em 55 pessoas abordadas e em 9 veículos vistoriados.

Os policiais percorreram dez bairros da cidade, e na segunda etapa mais de 100 pessoas abordadas e 37 veículos vistoriados, não houve prisões.

Mas a notícia boa é que a polícia está na rua.


ALRN discute ampliação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) até o Aeroporto Internacional, em São Gonçalo do Amarante

Nesta segunda 30,  Assembleia Legislativa, promoveu audiência, proposta pelo deputado Fernando Mineiro, a discussão sobre a ampliação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) até o Aeroporto Internacional, em São Gonçalo do Amarante.
Na ocasião, foi exibido o vídeo elaborado pelos técnicos da CBTU/Natal de apresentação do anteprojeto da expansão do sistema de trens urbanos na Região Metropolitana de Natal. A equipe da CBTU/Natal também detalhou o pré-estudo da Linha Roxa, com destino ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, formando um anel ferroviário metropolitano que ligará os municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.
Adriano Gadelha avaliou como ‘muito positiva’ a reunião tendo em vista a retomada da pauta de ampliação da cobertura do VLT na Região Metropolitana. “Natal e Região Metropolitana possuem uma alta densidade populacional e uma malha viária saturada. A expansão do VLT é uma pauta urgente, é o caminho para solucionar o problema de trânsito da cidade e da região. Sobre a reunião, considero que foi bastante produtiva. Será criada, por exemplo, uma comissão formada por técnicos de cada órgão, para o aprofundamento do tema”, explicou Adriano que sugeriu a criação de um cronograma entre as instituições para tratar do tema.
A implantação do sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para Natal e Região Metropolitana foi uma das lutas de Fátima Bezerra desde o início do seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Foi através de uma emenda da deputada ao PPA 2004/2007, que destacou recursos da União para que a CBTU Natal pudesse dar os primeiros passos no sentido do projeto de implantação do VLT. Dando sequência, a deputada reapresentou a emenda ao PPA 2008/2011 e 2012/2015.
“O primeiro passo foi dado com a implantação VLT e os recursos para modernização do sistema. Agora, a luta é para ampliar a presença desta importantíssima conquista que muito tem a contribuir com a melhoria da mobilidade urbana da região. O nosso mandato reafirma seu compromisso de fazer a ponte junto ao Governo Federal para que essas demandas sejam incluídas no PAC 3”, afirmou Fátima Bezerra, que cumpre agenda em São Paulo.
Presentes na reunião o Superintendente de Trens Urbanos de Natal, João Maria Cavalcanti; o deputado estadual Fernando Mineiro; o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado; os secretários de Infraestrutura e Turismo do estado, Jader Torres e Ruy Gaspar; o superintendente do DNIT, Walter Fernandes; o superintendente da Inframérica, Ibenor Gomes; e Enilson Medeiros pela UFRN.


CMN vota emendas ao Projeto de Licitação dos Transportes

Dando sequência à votação do projeto de lei autorizativa da licitação do transporte público de Natal, os vereadores apreciaram em sessão extraordinária na manhã de hoje (30) três emendas parlamentares encartadas à matéria. Ao todo, 205 emendas foram apresentadas, sendo duas retiradas e uma rejeitada.

 

A primeira delas começou a ser discutida na última quinta-feira  e foi rejeitada pelo plenário. De autoria do vereador Hugo Manso (PT), a emenda previa o modelo de “Permissão” para todo o sistema, seja ônibus ou opcionais. Pela proposta do Executivo, somente o transporte opcional funcionaria em regime de “Permissão”, enquanto as empresas de ônibus iriam operar por meio de “Concessão”. “Com a concessão há o risco das empresas se tornarem autossuficientes, já a permissão permite a rescisão sem o pagamento de multa ou indenização, como ocorre na concessão”, justificou Hugo Manso.

 

Já a segunda emenda discutida, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), foi acatada pelo plenário sendo consensual com o Executivo. Amanda defendeu que o contrato de concessão ou permissão deverá cessar automaticamente com a criação de uma empresa municipal de transportes, gerida pelo município. “Com isso, não haveria a necessidade de trâmite burocrático. A empresa já vai disputar a licitação sabendo que ao ser criada a empresa acaba o contrato, mesmo estando no prazo vigente previsto”, justificou Amanda.

 

Por fim os parlamentares aprovaram a unanimidade  uma emenda do vereador Júlio Protásio (PSB) que modificam o artigo 3º da lei e definiram que a permissão a ser dada às pessoas físicas proprietárias de veículos tipo miniônibus e midiônibus poderá ser transferida à família do permissionário quando este, porventura, falecer. Com isso, mesmo em caso de morte, a permissão será mantida à família.

 


Governo trabalha na definição do novo Programa do Leite Potiguar  

O Governador Robinson Faria participou hoje, 30, de reunião para tratar do novo Programa do Leite Potiguar – PLP. No auditório da Secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social – Sethas, a secretaria Julianne Faria e o diretor-presidente da Emater, César José de Oliveira discutiram com o Secretário da Agricultura e da Pesca – SAPE, Haroldo Abuana, com o Procurador-Geral do Estado, José Wilkie, com o Consultor Geral, Eduardo Nobre e a Secretaria de Comunicação Social, Georgia Nery, o novo formato de funcionamento do PLP.

A orientação do Governador é de que sejam corrigidas as distorções existentes e que o Programa do Leite passe realmente a cumprir sua função social e econômica.

No campo social, o Programa do Leite deve atender as famílias em situação de insegurança alimentar, e, no campo econômico, fomentar e estimular a cadeia produtiva de laticínios no Rio Grande do Norte.

O Programa do Leite passará a ser uma ação integrada do Governo envolvendo a Sethas e a Emater. A Sethas vai cuidar das condicionalidades e cadastramento único dos beneficiários. A Emater, por sua vez, vai tratar da operacionalidade.

A Secretária Julianne Faria ressaltou que “o Programa do Leite Potiguar se insere na política pública de assistência social do Governo e a atuação integrada da Sethas com a Emater vai assegurar eficiência e eficácia”.

O Governador Robinson Faria destacou “a importância do Programa do Leite vir a integrar as ações de promoção da Agricultura Familiar, da Agropecuária e da política de Assistência Social do Rio Grande do Norte. E, ainda, incentivar a indústria de laticínios, através do apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo do leite”.




Tabelião Airene Paiva pode ser indicado pelo PCdoB para disputar prefeitura de Parnamirim

Partido Comunista do Brasil, que indicou o vice-governador de Robinson Faria, o ex-deputado estadual Fabio Dantas, deverá alçar novos voos na eleição de 2016. Comissão Política do Partido deve priorizar os maiores municípios do Estado, e já articular participação na majoritária nas cidades de Natal, Parnamirim, Caíco, Mossoró, Areia Branca e Apodi.

Em Natal terá papel preponderante na disputa por ter ligações com o atual prefeito Carlos Eduardo e ao mesmo tempo ser um aliado do PT, decisão que deverá ser bem debatida no ambiente interno.

Em Parnamirim, pode participar da Majoritária, nomes do empresário Moacir Barros e do Tabelião Airene Paiva, são as opções mais aceitas, ou até apoiar o Deputado Carlos Augusto Maia, se este for o nome escolhido pelo grupo que levou os nomes de Robinson/Fabio às ruas da cidade, no último pleito. Nas cidades de Apodi e Caico deve ter candidato próprio a Prefeito.

Em Mossoró, Gutemberg Dias deverá ir novamente à disputa, em Areia Branca deve participar ativamente do pleito, possivelmente indicando o vice do grupo que terá o apoio de Robinson Faria. O nome cotado é do vereador João Paulo Borja(PCdoB).


Rogério defende corte de Ministérios: “Dilma joga contas do governo para os mais pobres”

Os juros não param de subir no Brasil. Dados do Banco Central apontaram que o juro médio do crédito foi a 54% ao ano em fevereiro, o maior desde o início da série histórica. Já os juros do cheque especial passaram a 214,2%, o maior patamar desde abril de 1996. Outro indicador expressivo está nos juros do crédito rotativo do cartão de crédito: 342,2% ao ano, segundo o BC.

Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), ao manter a elevação dos juros – além do aumento de impostos – o governo Dilma Rousseff (PT) joga a conta do poder público nas costas dos mais pobres. O tucano defende que o governo tome medidas mais efetivas do que as do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O parlamentar sugere, entre outras ações, o corte no número de ministérios – hoje são 39 – e de cargos comissionados da gestão petista.

“Ao agir assim, a presidente Dilma pelo menos passaria a impressão de que está falando sério quando propõe um novo ajuste fiscal na tentativa de sanear as contas do país, e não apenas jogar a conta para os mais pobres, como tem feito atualmente”, disse Rogério.

O deputado lembrou que o cenário atual da economia brasileira difere bastante do apresentado pela presidente Dilma Rousseff ao longo da campanha eleitoral do ano passado – na ocasião, a petista negou que o Brasil vivia uma crise, o que foi desmentido pouco tempo depois por atos do próprio governo.

Rogério define a situação econômica do país como preocupante e afirma que é possível que os números se tornem ainda mais negativos ao longo do ano. “Não é os brasileiros desejam, mas é o quadro que enfrentamos. Além dos juros ao consumidor altos, temos também a Selic elevada e um desempenho do PIB que pode ser negativo neste ano. Então é provável termos esses juros ainda mais altos ao longo de 2015”, alertou.

Para o tucano, a economia brasileira, ao longo dos 12 anos de governo do PT, foi construída com fundamentos que afastaram investidores, atacaram a solidez do sistema e criaram efeitos que são sentidos principalmente pela população mais pobre.

Como exemplo dessas consequências, Marinho destacou a inflação. “Devemos ter uma inflação próxima de 10% neste ano. É um número ruim, e para os mais pobres é ainda superior, já que a inflação para os produtos de primeira necessidade está em patamares mais elevados”, disse.


Adiada nomeação de Henrique Alves para comandar Ministro do Turismo

Do Estadão:

Insatisfeito com a perda de influência na Esplanada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi o responsável por segurar a ida para do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo. Embora a nomeação de Henrique Alves seja considerada certa pelo Palácio do Planalto, o atual ministro do Turismo, Vinícius Lages (PMDB), é um afilhado político de Renan, que ainda não deu o aval para a troca.

Deputado federal por 11 mandatos consecutivos e derrotado na eleição para o governo do Rio Grande do Norte no ano passado, Henrique Alves deve ir para a Esplanada por ser aliado próximo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas, para colocá-lo no Turismo e desalojar Lages, Dilma precisa contemplar Calheiros com mais espaço. O presidente do Senado e seus aliados do PMDB trabalham para emplacar um nome no Ministério da Integração Nacional, pasta com grande capilaridade no Nordeste, mas que hoje é comandada pelo PP, que está enfraquecido por ser a legenda com o maior número de representantes investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Na última quinta-feira (26), Calheiros se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. No encontro, ele queixou-se muito de que falta diálogo ao Planalto com a base e que as negociações com o governo Dilma são pouco objetivas. No PMDB, é unânime a avaliação de que a legenda não participa do núcleo decisório do Planalto, e que mesmo a criação de uma “coordenação político institucional”, com a presença do vice-presidente Michel Temer, presidente nacional do PMDB, e do ministro peemedebista Eliseu Padilha (Aviação Civil), entre outros, não trouxe melhora na relação com a base.

O anúncio de que Henrique Alves viraria ministro era esperado para a última sexta-feira (27), mesmo dia em que Dilma escolheu seu tesoureiro de campanha, Edinho Silva (PT), para comandar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o filósofo Renato Janine Ribeiro para substituir Cid Gomes (PROS) à frente do Ministério da Educação. Mas a nomeação não ocorreu.

Com a economia estagnada e o governo enfraquecido pela conflagração da sua base, Calheiros, antes considerado por aliados da presidente uma garantia de estabilidade no Congresso, passou a confrontar abertamente o governo.

O principal motivo da rebelião é a sua inclusão entre os políticos que tiveram inquéritos abertos no STF nas investigações de envolvimento nas denúncias de pagamento de propinas a políticos na Petrobrás. Mas não é só: também entram na conta do descontentamento do peemedebista a demissão, em fevereiro, do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ligado a Calheiros, e os impactos do ajuste fiscal em Alagoas, Estado governado por Renan Filho (PMDB).



Ezequiel Ferreira recebe título de Cidadão Macaibense

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza recebeu na noite desta sexta-feira (27), o título de cidadão macaibense. Aprovado por unanimidade, a Câmara Municipal de Macaíba entregou a honraria em sessão solene, no Centro de Convivência Pax Clube.

 

“Tornar-me cidadão macaibense é motivo de alegria, por ser este um momento ímpar: a homenagem que recebo de uma cidade cujos meus laços familiares e de amizade se entrelaçam no solo de gente forte, nas ruas de grandes cenários, nas avenidas dos contornos da nossa própria vida”, frisou Ezequiel em discurso.

 

Também receberam título de cidadão macaibense, o vice-prefeito Dr. Olímpio Maciel e dona Neide Maciel, que tem serviços prestados à Macaíba. O ex-prefeito de Maxaranguape, Amaro Saturnino e o ex-secretário Pedro Galvão Amaral Filho.

Ezequiel reforçou novas ações e projetos da Assembleia para a cidade de Macaíba e se comprometeu em apoiar os projetos da sua cidade. 

 

Prestigiaram à solenidade, presidida pelo vereador Gelson Lima, o prefeito Fernando Cunha, o conselheiro aposentado Valério Mesquita, vereadores e secretários de Macaíba. 


Senadora Fátima Bezerra vai as mídias sociais dizer que é contra a redução da idade penal

A senadora Fátima Bezerra, foi as mídias sociais com uma imagem segurando um cartaz dizendo que é contra a redução penal, no Brasil.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quarta (26), durante sessão da CCJ, que vai colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em pauta como item único em todas as sessões extraordinárias convocadas na próxima semana, até que a admissibilidade do projeto seja votada. A primeira sessão será na próxima segunda-feira (30), às 14h.


Henrique Alves é o novo ministro do Turismo

poder

Henrique Alves é o novo ministro do Turismo; filósofo fica com Educação

VERA MAGALHÃES

EDITORA DO PAINEL

VALDO CRUZ

FLÁVIA FOREQUE

DE BRASÍLIA

27/03/2015

Alan Marques – 15.jul.2014/Folhapress

Henrique Eduardo Alves (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados

A presidente Dilma Rousseff vai anunciar o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) como novo ministro do Turismo. O nome será divulgado oficialmente ainda nesta sexta-feira (27).

A presidência anunciou nesta sexta que o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP, será titular do Ministério da Educação.

Ribeiro entra no no lugar de Cid Gomes (Pros-CE), que pediu demissão na semana passada. Ele acertou sua ida para o ministério com a presidente Dilma em reunião nesta sexta e sua posse será no dia 6 de abril.

O comando da Educação estava interinamente nas mãos de Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo da pasta, desde quarta-feira (18), depois da conturbada saída de Cid, que se desentendeu com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Cid havia sido convocado a se explicar na Câmara sobre uma declaração na qual disse que a Casa tem “uns 400 deputados, 300 deputados” achacadores.

A fala ocorreu em Belém, no final de fevereiro, durante visita do ministro à Universidade Federal do Pará, onde se reuniu com professores e reitores de universidades federais paraenses.

CRÍTICAS

Em recente entrevista dada à edição de março da revista “Brasileiros”, Ribeiro criticou o fato de os avanços sociais do país nos últimos anos terem acontecido pela via do consumo e disse que Dilma está isolada porque não dialoga.

Ribeiro disse também que a presidente e o PT não deram ainda nenhuma satisfação à população após as manifestações de 15 de março. “É uma concepção de governo que não precisa prestar contas à sociedade. É isso que a Dilma está mostrando. Uma concepção de governo muito inquietante, porque é, no limite, autoritária. Adota as medidas que precisam ser adotadas, mas não explica. E não explica por que prometeu fazer uma coisa e está fazendo o contrário”, disse.

O filósofo criticou ainda a falta de explicação mais clara do governo às medidas adotadas para o ajuste fiscal e disse que Dilma não dá autonomia aos seus ministros. “Os ministros continuam tendo as orelhas puxadas cada vez que falam uma coisa de que ela não gosta. Não há autonomia dos ministros”, disse.

Leia a íntegra da nota sobre o Ministério da Educação:

A presidenta da República Dilma Rousseff convidou nesta sexta-feira (27) o professor doutor Renato Janine Ribeiro para assumir o cargo de ministro da Educação.

A posse do novo ministro será no dia 6 de abril.

Perfil

Renato Janine Ribeiro tem formação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), mestrado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, doutorado pela USP e pós-doutorado pela British Library. É professor titular de Ética e Filosofia Política da USP.

Tem 18 livros editados, além de inúmeros ensaios e artigos em publicações científicas. Em 2001, recebeu o prêmio Jabuti de melhor ensaio.

O novo ministro foi membro do Conselho Deliberativo do CNPq (1993-1997), do Conselho da SBPC (1997-1999), secretário da SBPC (1999-2001) e diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) (2004-2008). Além disso, atuou como membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados da USP e é membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP.

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FOLHA DE S.PAULO 2015

poder

Henrique Alves é o novo ministro do Turismo; filósofo fica com Educação

VERA MAGALHÃES

EDITORA DO PAINEL

VALDO CRUZ

FLÁVIA FOREQUE

DE BRASÍLIA

27/03/2015

Alan Marques – 15.jul.2014/Folhapress

Henrique Eduardo Alves (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados

A presidente Dilma Rousseff vai anunciar o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) como novo ministro do Turismo. O nome será divulgado oficialmente ainda nesta sexta-feira (27).

A presidência anunciou nesta sexta que o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP, será titular do Ministério da Educação.

Ribeiro entra no no lugar de Cid Gomes (Pros-CE), quepediu demissão na semana passada. Ele acertou sua ida para o ministério com a presidente Dilma em reunião nesta sexta e sua posse será no dia 6 de abril.

O comando da Educação estava interinamente nas mãos de Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo da pasta, desde quarta-feira (18), depois da conturbada saída de Cid, que se desentendeu com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Cid havia sido convocado a se explicar na Câmara sobre uma declaração na qual disse que a Casa tem “uns 400 deputados, 300 deputados” achacadores.

A fala ocorreu em Belém, no final de fevereiro, durante visita do ministro à Universidade Federal do Pará, onde se reuniu com professores e reitores de universidades federais paraenses.

CRÍTICAS

Em recente entrevista dada à edição de março da revista “Brasileiros”, Ribeiro criticou o fato de os avanços sociais do país nos últimos anos terem acontecido pela via do consumo e disse que Dilma está isolada porque não dialoga.

Ribeiro disse também que a presidente e o PT não deram ainda nenhuma satisfação à população após as manifestações de 15 de março. “É uma concepção de governo que não precisa prestar contas à sociedade. É isso que a Dilma está mostrando. Uma concepção de governo muito inquietante, porque é, no limite, autoritária. Adota as medidas que precisam ser adotadas, mas não explica. E não explica por que prometeu fazer uma coisa e está fazendo o contrário”, disse.

O filósofo criticou ainda a falta de explicação mais clara do governo às medidas adotadas para o ajuste fiscal e disse que Dilma não dá autonomia aos seus ministros. “Os ministros continuam tendo as orelhas puxadas cada vez que falam uma coisa de que ela não gosta. Não há autonomia dos ministros”, disse.



Ovos de Páscoa em Natal estão 28,75% mais caro

O Procon Natal realizou pesquisas voltadas para a Semana Santa, incluindo pescados e ovos de Páscoa. O objetivo da pesquisa é subsidiar o consumidor com informações acerca dos estabelecimentos mais baratos, proporcionando-lhe uma maior economia na compra desses produtos. Ao todo, foram pesquisados 26 estabelecimentos da capital entre supermercados e lojas do ramo.

Quanto aos ovos de Páscoa, foram pesquisados 16 estabelecimentos, no período de 9 a 13 de março, totalizando 53 itens, em que foram constatadas diferenças de até 50,24%, no caso do ovo de 150 gramas, com uma variação de R$ 23,29 a R$ 34,99, uma diferença de R$ 11,70 na unidade.

O Procon Natal orienta ainda que os ovos que apresentem qualquer tipo de avaria como embalagens violadas, amassadas ou chocolates derretidos e quebrados devem ser expostos em gôndolas separadas, com a devida informação de forma clara e ostensiva, além de desconto proporcional.

Com relação aos pescados, foram pesquisados 10 estabelecimentos e 20 itens entre peixes (incluindo o bacalhau) e camarão, no período de 16 a 20 de março. Foram constatadas diferenças de até 93%, como, por exemplo, no quilo do peixe-castanha, que pode custar de R$ 6,98 até R$ 13,48.

Portanto, é notória a significativa diferença nos produtos pesquisados, podendo o consumidor se utilizar dos dados do Procon Natal a fim de garantir uma maior economia. O consumidor deve também ficar atento às datas de validade e condições de armazenamento, tanto dos pescados e dos ovos de chocolate. Em caso de má prestação de serviços, a recomendação do diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, é denunciar ao instituto de defesa do consumidor. A pesquisa está disponível no site da Prefeitura do Natal, no endereço www.natal.rn.gov.br/procon.

 

Fiscalização

O diretor-geral Kleber Fernandes afirma que, além da pesquisa, o Procon Natal vai fazer nos próximos dias uma ação denominada “Páscoa Mais Segura”, que consistirá na visita a estabelecimentos que comercializam ovos de Páscoa e pescado para averiguar questões de acondicionamento, precificação, forma de exposição dos produtos, validade e aspectos de higiene.

 


Polícia Federal deflagra operação criminosa em Mossoró

Natal/RN – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26/3), em Mossoró, Região Oeste do Estado, a “Operação Salt II”, visando reprimir uma suposta organização voltada à prática de crimes tributários e lavagem de dinheiro, cuja atuação foi detectada preliminarmente em dezembro de 2013 e resultou na deflagração da “Operação Salt”, pela própria PF, naquela cidade.

A operação de hoje, cumpriu quatro mandados de buscas e apreensão nas sedes de três empresas e na residência de um empresário mossoroense do mesmo grupo que, após análise do material apreendido em 2013, vinha se utilizando de meios fraudulentos para importar máquinas industriais dos Emirados Árabes e declarar à  Receita Federal, um valor subfaturado, resultando em um menor pagamento de tributos.

Além da sonegação, a conduta criminosa dos envolvidos, revelou ainda, a prática de lavagem de dinheiro devido a origem ilícita dos recursos utilizados para a compra do maquinário.

A PF utilizou cerca de 15 policiais na operação e contou ainda com o auxílio de Auditores da Receita Federal do Brasil.

 

O nome da operação, que significa ‘sal’ em inglês, se deve à atuação do principal investigado que é empresário do ramo salineiro naquela Região.


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