Menor estuprada por 33 homens diz que se sente um lixo

Bastante nervosa e uma semana depois de ser estuprada por 33 bandidos no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, uma jovem de apenas 16 anos fez revelações surpreendentes e contou detalhes do que aconteceu no dia do crime a um repórter de O Globo. A menor passou por diversas humilhações e ameaças durante o estupro coletivo, chegando quase a ser enforcada.

As imagens dela sendo estuprada foram registradas pelos criminosos que a ameaçaram.

O caso ganhou repercussão internacional e chama atenção pelo aumento das ocorrências desse gênero no Brasil. No Rio de Janeiro são registrados cerca de 13 estupros por dia.

Apesar de toda a violência sofrida pela jovem, o caso vem gerando uma polêmica muito grande em todo o país. Espalhou-se nas redes sociais que a garota andava com bandidos e por isso ela chegou a ser hostilizada por vários internautas, o que não justifica um crime tão brutal e violento.

Veja o que disse a menor nas imagens de Gustavo Goulart de O Globo:


Procurador do Detran assume Direção Geral do órgão do Governo do Estado

Procurador Geral do Departamento Estadual de Trânsito desde agosto de 2015, o advogado Marco Antônio Medeiros é o novo Diretor Geral do Detran-RN. Ele foi nomeado neste sábado (28) para a função, buscando ainda mais melhorias para o bom momento do  órgão. Ele substituiu  Júlio César Câmara, que deixa o cargo para disputar prefeitura de Ceará Mirim.

Casado, 48 anos, Marco acumula em sua trajetória 20 anos na advocacia atuando para empresas estaduais e nacionais, destaque também como Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, advogado do quadro do Escritório Ribamar de Aguiar. Sócio do Escritório Medeiros e Costa Advogados Associados, foi assessor Assessor Jurídico da Secretaria de Bem Estar Social da Prefeitura de Extremoz/RN e recentemente ocupou a chefia da Procuradoria Geral do Detran/RN.

Com especializações em Direito do Menor  (Juizado de Menores), em Direito do Trabalho (OAB/RN) e Direito Administrativo (OAB/RN), Marcos Medeiros espera fazer um trabalho diferenciado em seu novo desafio na carreira.

“Nosso objetio será dar continuidade e aprimorar ainda mais o atendimento ao usuário que procura o Detran para utilizer os nossos seviços”, finaliza o novo Diretor-Geral do Detran-RN.

 


Julio Cesar deixa DETRAN para disputar prefeitura de Ceará Mirim e assume Procurador Geral, Marco Medeiros

O advogado Júlio César Câmara deixou o Departamento Estadual de Trânsito neste sábado (27), após exoneração a pedido no Diário Oficial do RN. Ele cumpre prazo da justiça eleitoral para se desincompatibilizar e disputar este ano a eleição da Prefeitura de Ceará Mirim-RN. Para o seu lugar, assume o Procurador Geral, Marco Medeiros, que passa ocupar a função de Diretor Geral.

Júlio César chegou ao Detran no dia 1o de agosto de 2015 e nesses dez meses de trabalho destacou as principais ações realizados em sua gestão. Ele destaca ações que fez pelo Governo do Estado, com apoio do governadora Robinson Faria, abertura das Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) de Assú, criada através da Lei nº 8.138 de 4 de julho de 2002 e Ceará Mirim, da Lei nº 8.136 de 04 de julho de 2002, ambas publicadas no DOE 10.276 de 05 de julho de 2002, e que estavam sem funcionar.

Quando o assunto é gestão, Júlio reforça que que foi efetivado pelo Governo, durante seu trabalho, a promoção de Classe, beneficiando 389 os servidores do Detran/RN,  implementação de sinalização na sede, de identificação dos setores e melhorias no atendimento, limpeza dos pátios e a realização de três leilões veículos dos apreendidos internos.

No setor de habilitação, Júlio enaltece a implantação do exame teórico nos municípios de Caicó, Santa Cruz, Nova Cruz.  Além disso, garantiu salas de viabilização para implantar o exame teórico e técnico até o final de novembro de 2015, nas cidades de Currais Novos, Pau dos Ferros, Assú e Apodi, com previsão para o outubro próximo. No setor, o início do Curso Motofretista e Mototaxista na cidade de Caicó  viabilizando para os municípios de Ceará Mirim e Parnamirim, além da otimização dos processos de pontuação de CNHS. Além disso, o início da prova prática monitorada.

Júlio informa que no setor no registro, foram muitas as ações, deixando em andamento abrir serviços em São Paulo do Potengi, Assú e Caraúbas. Iniciada a licitação vistoria eletrônica e a abertura do Detran da Zona Norte de Natal, no Shopping Estação. 

Ao pensar e ativar a prevenção, o setor da educação realizou a Semana Nacional do Trânsito com eventos envolvendo servidores, abordagem aos foliões no Carnatal, Operação Verão, Blitz educativa de trânsito, Comandos Educativos nas datas comemorativas, Justiça na Praça, Justiça Itinerante em parceria com os órgãos do Governo, Projeto Educar para o Trânsito, Oficinas de Educação para o Trânsito, lançamento da Campanha Educativa 2016 “Trânsito Seguro está em nossas mãos”.

Para Operação Lei Seca, foram adquiridas quatro novas caminhonetes 4×4 e uma mini van com capacidade para 16 passageiros. Ocorreu ampliação do efetivo de policiais lotados no setor, que saiu de seis para vinte militares, de uma equipe para quarto.

Foram constatadas a redução do número de atendimentos vítimas de acidentes de trânsito, um fato registrado mais uma vez nos últimos três anos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). De janeiro a março deste ano foram feitos 2.574 boletins de atendimento destes casos, contra 2.759 em 2015.

“Mais uma vez que os atendimentos no hospital Walfredo Gurgel, por acidente de trânsito, reduziram. Os de moto, por exemplo, nos primeiros três meses de 2015, a maior unidade de saúde pública para atendimentos do trauma do RN contabilizou 2.448 acidentes envolvendo moto. Este ano, até o final de março, foram registradas 2.240 ocorrências. Nosso objetivo foi sempre educar as pesssoas e reduzir ainda mais”, comentou o diretor do Detran-RN, Júlio César.

MAIS AÇÕES

No setor de fiscalização, Júlio César reforça a importância de ativações realizadas, tais como as blitzen, fiscalização de oficinas, sucatas e lojas de fabricantes de placas. Além disso, no Carnatal, a ação ostensiva durante a festividade a fim de coibir o comportamento dos condutores que causam os maiores acidentes, como também o trabalho da operação verão.

Nesse período, também foi possível concretizar a assinatura e publicação do Convênio de Municipalização do trânsito de São Gonçalo e Assú, além de convênio com DER para recuperação das Estradas. No total foram três leilões, licitação de pátios para transporte e armazenamento, finalizando os leilões.

No setor de comunicação, destaque para divulgação de pesquisa de opinião pública das campanhas educativas, implantação da TV Detran, do aplicativo para smartphones. 

As campanhas tiveram 93% de aprovação pela população em pesquisa realizada ano passado, quando na opinião dos entrevistados as ações são responsáveis pela diminuição dos custos com a saúde, além de evitar acidentes.

A sinalização semafórica, a gestão nesses dez meses fez a elaboração de relatórios dos serviços executados de Manutenção Preventiva e Corretiva Semafórica, permanente, dia e noite, inclusive nos sábados, domingos e feriados. 

Durante a gestão foi realizada reunião com a Prefeitura de Ceará Mirim, onde foi acertada a execução pelo Detran da Sinalização Vertical e Horizontal nas principais avenidas da cidade. Foi definida uma nova visita ao município do técnico responsável pelo levantamento e estudos iniciais, com a finalidade de conferir os serviços solicitados ao Secretário de Obras da Prefeitura, tais como: fechamento de canteiros, recuperação de asfalto, etc.

Foram investidos no levantamento arquitetônica das instalações do Detran, estudo para mudança de layout das salas da Coordenação de Administração, sendo elas: sala de estágio, Subcoad, Licitação, defesa prévia, planejamento e diretor administrativo. Além disso, a elaboração de Zoneamento da Sede do Detran, em Natal. Foram feitos o levantamento arquitetônico para Reforma no Setor de Arquivo Geral, na sede do Detran, a elaboração de Projeto Arquitetônico para Reforma no Pátio. 

 


Henrique, cantor da dupla Henrique e Juliano é agredido com pedrada durante show nesta sexta-feira 27, em São Paulo


O cantor Henrique, da dupla Henrique e Juliano, levou um susto durante um show, na noite de quinta-feira, em Itapeva, São Paulo. Ele foi atingido por uma pedra atirada por alguém da plateia e precisou sair do palco.
O sertanejo se feriu na cabeça e, no fim da apresentação, não atendeu aos fãs no camarim, pois precisou deixou o local rapidamente. No Instagram, o irmão Juliano postou vídeo do momento exato da agressão e contou que o Henrique ficou “psicologicamente abalado”. “Infelizmente é com essa cena que vou dormir hoje. Uma atitude desumana, covarde, sem motivo algum. Quero agradecer a todos fãs e admiradores que foram pra curtir o nosso show, infelizmente depois dessa pedrada na cabeça o meu irmão não pode ficar no camarim pra atender vocês, saiu machucado e com o psicológico abalado. Quanto a pessoa que jogou a pedra, eu realmente não preciso falar nada, só acho que tudo de ruim que se faz aqui, se paga aqui. Boa noite a todos vocês”, escreveu na legenda www.thalitamoema.com.br

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Presidente Michel Temer anuncia criação de departamento na PF para combater violência contra a mulher

 

O presidente interino Michel Temer anunciou nesta sexta-feira que pretende criar um departamento na PF para combater violência contra a mulher. Em nota, divulgada com exclusividade para blog do jornalista Jorge Bastos Moreno, o presidente repudia ainda o estupro coletivo da jovem de 16 anos em uma comunidade da Praça Seca, na Zona Oeste do Rio.

“Ela vai agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país”, explica a nota do presidente sobre o novo departamento da PF.

Mais cedo, Temer afirmou estar “totalmente chocado e indignado com essa barbárie”, e informou ao blog, via assessoria, que conversou com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre o caso do estupro coletivo.

Em nota, o ministro afirmou que já conversou com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e colocou o ministério, que comanda a Polícia Federal, à disposição para ajudar nas investigações.

 

Do Globo


Ezequiel propõe ações de segurança, esporte e lazer para Ceará-Mirim e Florânia

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Com o objetivo de promover segurança e incentivar o esporte e o lazer nos municípios de Ceará-Mirim e Florânia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou dois requerimentos para beneficiar a população destas cidades.

“São ações que buscam melhorar a qualidade de vida da população das cidades de Ceará-Mirim e Florânia. Na segurança pública o enfrentamento à criminalidade na região precisa antes de tudo de mais efetivo policial e viaturas em condições de oferecer pronta resposta as ações delituosas e o esporte precisa de áreas para a sua prática”, destaca Ezequiel Ferreira.

Para Ceará Mirim, Ezequiel solicita uma viatura e efetivo policial militar na comunidade de Baixo Verde.  “As comunidades rurais estão bastante vulneráveis quanto à segurança pública”, destacou. A região possui um único posto policial, construído por um empresário local, e atende também as comunidades de Rio dos Índios, Boa Vista, Capoeira Grande, Coqueiros, Alto do Sítio, Sítio, Serrinha, Caiana e Aningas. “Portanto, sem policias e viaturas fica impossível o funcionamento do posto”, completa o deputado.

A recuperação geral na quadra poliesportiva localizada na Vila Jucuri é o benefício requerido pelo presidente da Assembleia para o município de Florânia, na região Seridó. “O equipamento que passa por desgastes em sua estrutura física, é o local onde os atletas exercitam o esporte amador na comunidade, como vôlei e futebol de salão e atividades culturais”, justifica. A Vila Jucuri tem cerca de 800 habitantes.


Deputado Getúlio pede providências para reabertura da Central do Cidadão de Pau dos Ferros

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A central do Cidadão de Pau dos Ferros está fechada desde o dia 29 de março segundo o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que pediu, nesta quarta-feira (25), providências urgentes para o reestabelecimento dos atendimentos no local.

“A situação vem causando prejuízo ao povo que tem que se deslocar entre 50km e 70km, até à Central do Cidadão de Alexandria ou Apodi para ser atendido. Vale destacar também que o Detran funciona no local”, disse Getúlio.

Ele destacou que a capacidade de atendimento das centrais, localizadas nas regiões vizinhas, não é suficiente para suprir a demanda adicional ao município de Pau dos Ferros.

De acordo com o deputado, a Central de Pau dos Ferros chegou a atender mais de mil pessoas por dia.

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Secretaria de Infraestrutura finaliza reuniões sobre o projeto de reestruturação da Avenida Eng. Roberto Freire

Finalizando o ciclo de reuniões no mês de maio com a sociedade, a Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN, promoveu a quarta reunião de apresentação do projeto de reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, no auditório do Centro Universitário FACEX – Campus Capim Macio – Unidade I, na noite desta terça-feira (24), com as instituições de ensino, como escolas e faculdades que funcionam em torno da avenida. Todos os encontros foram abertos para àqueles que desejassem conhecer o projeto e contribuir com opiniões.

Após explanação do projeto básico, o titular da pasta, Jader Torres, abriu espaço para o debate com os participantes. O Governo do Estado, através da SIN, ouviu a sociedade para finalizar o projeto e atender as necessidades dos que moram, trabalham e transitam pela Avenida, respeitando a lei que prioriza o pedestre.

Com previsão para começar no segundo semestre deste ano, a obra será realizada em 19 etapas para não prejudicar a mobilidade urbana. Além de melhorar o fluxo intenso de carros no local, priorizar o pedestre, o projeto prevê ainda, a implementação de quatro quilômetros de ciclovia, entre a BR-304 e a Rota do Sol (RN-063).

Participaram da reunião o chanceler da UNIFACEX, José Maria Barreto Figueiredo, o reitor da UNIFACEX, Raymundo Gomes Vieira, o a reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, representantes das instituições de ensino, professores, comerciantes e estudantes.


RN se torna líder em energia eólica no país

O Rio Grande do Norte, ultrapassou o líder nacional em energia eólica, o Ceará. O estado Potiguar, passou a marca dos 100 empreendimentos no última sábado 21, de acordo com informações do Diário do Nordeste.

As novas eólicas adicionaram 120 megawetts (MW) em potência instalada no RN, que passou a totalizar 2,8 gigawetts (GW).

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Congresso aprova meta fiscal, na primeira vitória do governo Temer

MACHADO DA COSTA

MARIANA HAUBERT

DE BRASÍLIA

Em uma longa e conturbada sessão, o Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (25), em votação simbólica, a revisão da meta fiscal com a elevação do deficit primário para R$ 170,5 bilhões. A votação pode ser considerada a primeira vitória do presidente interino Michel Temer junto ao Legislativo.
O peemedebista fez diversos apelos a sua nova base aliada para que se esforçassem para “ajudar a tirar o país da crise”. Segundo Temer, a nova meta dará um “clima de tranquilidade ao país”. Ao longo do dia, Temer ligou várias vezes para diversos parlamentares para garantir o apoio deles em plenário, segundo a Folha apurou.
Temer conseguiu votar a nova meta de forma expressa no Congresso. Ele levou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto na segunda-feira (23).
Renan definiu o regime de urgência para a matéria e evitou sua tramitação na Comissão Mista de Orçamento.
A sessão que analisou a proposta durou mais de 16 horas. Ela começou na manhã de terça e foi concluída apenas na madrugada de quarta. Grande parte da sessão foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados.
A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.
Ao longo das discussões, Renan tomou uma série de medidas para agilizar a votação da meta e evitar que, com o avançar da madrugada, o quórum de parlamentares diminuísse e prejudicasse a votação.

VOTAÇÃO CONTURBADA

Deputados e senadores da oposição questionaram o tamanho do deficit, pois a conta apresentada por Nelson Barbosa, último ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, apresentava um deficit primário de R$ 96,7 bilhões.
“O governo fez diversas maquiagens para chegar a um rombo de R$ 170,5 bilhões”, disse o senador Humberto Costa.
O relator da matéria, deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), proveu um relatório favorável aos cálculos formulados pelo novo governo. “O número que foi apresentado é um número justo.
Ele diz ter procurado o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e que o antecessor de Henrique Meirelles confirmou que o número seria justo.
A sessão foi marcada por bate-bocas e discussões acaloradas entre aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e aliados de Temer.
Na tentativa de acelerar a votação, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) tentou limitar o tempo de fala dos parlamentares. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou a ocupar uma das tribunas da Câmara, onde corria a sessão, para tentar dificultar o andamento dos discursos.
“Esse projeto é um cheque em branco e não é para gastar com o povo, não sabemos para o que é”, afirmou a senadora.
Membros da oposição, no entanto, criticaram os números de Nelson Barbosa. “Como eles podem ter colocado a CPMF na meta? É prova da incompetência dos ex-técnicos do governo. Provam que eram cálculos imaginários”, afirmou a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Após quatro senadores –dois da situação e dois da oposição– e seis deputados –também dividido meio a meio– falarem, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou um requerimento para encerrar os debates e acelerar a votação. Renan aceitou o requerimento e, em votação do plenário, ele foi aprovado.
Sem mais impedimentos, Renan chamou uma votação simbólica para aprovar a nova meta.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou que o primeiro desafio de Temer foi vencido e que a nova base aliada demonstrou “estar preocupada com o Brasil”.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo na gestão Dilma, classificou a nova meta como um cheque em branco.
“Esse deficit é artificial, é inflado. Eles querem um discurso para daqui até o final do ano remanejarem recursos de uma rubrica para outra e no fim do ano dizerem que a meta foi cumprida. É impossível gerar esse rombo como está proposto ali”, disse.
O petista reconheceu, no entanto, que houve um erro de estratégia do partido ao final da sessão que acabou permitindo uma votação simbólica, quando o PT pediu verificação de quórum quando deveria ter pedido que a votação fosse feita de forma nominal. “Acho que é uma falta de costume de ser oposição”, disse.

ROMERO JUCÁ

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que atuou na confecção da meta como ministro do Planejamento, defendeu o deficit primário pedido pelo governo Temer. Apesar do fogo cerrado, o senador permaneceu sentado à Mesa Diretora, acompanhando de perto o avanço da sessão.
“Temos que pedir esse deficit porque o governo não pagava aluguel de embaixada. Não mandava dinheiro para a saúde”, disse.
Durante seu discurso, Jucá era chamado de “golpista” por opositores. O senador respondeu na mesma hora. “Sempre falei em herança maldita e me questionavam o que seria essa herança. Eu dou exemplo. A maior herança maldita é a posição, é aguentar vocês”, afirmou.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) ironizou a situação do senador.
“Michel não foi correto com Vossa Excelência. Amigo é amigo no bom e no ruim. Quando você armou para derrubar o governo, para conspirar, Michel estava feliz. Na hora que veio uma dor para você, na primeira dor, ele lhe abandonou”, provocou Costa.

PRÓXIMOS PROJETOS

Com a primeira etapa cumprida, o governo ganha fôlego para negociar no Congresso as medidas de austeridade anunciadas nesta terça (24), entre elas o pagamento antecipado de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional.
Segundo o senador Aníbal Diniz (PSDB-SP), a maioria conquistada na votação mostra que o governo está conseguindo formar um núcleo duro capaz de aprovar essas medidas. “É preciso uma mudança para acabar com a fragmentação que estava havendo. A economia está devastada. E com a maioria demonstrada hoje, o governo pode respirar aliviado”, disse.
No mesmo sentido, Eunício Oliveira afirmou que cada proposta terá que ser negociada uma a uma no Congresso, mas a votação da meta fiscal demonstrou que o governo tem “uma maioria bastante significativa”.
Temer anunciou nesta terça (24) o primeiro pacote de medidas para reduzir o endividamento público e controlar o crescimento das despesas, consideradas hoje em trajetória insustentável.
A medida que deve provocar mais debate e impacto é a criação de um teto para o crescimento das despesas públicas. A proposta precisa de aprovação do Congresso, pois mexe nas regras constitucionais de destinação de dinheiro para saúde e educação.

Conteúdo Folha de São Paulo


FEMURN lamenta falta de apoio da maioria da bancada federal do RN para projeto que beneficiaria municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) vem a público manifestar insatisfação com falta de apoio da maior parte da bancada federal potiguar para um projeto que poderia contribuir para amenizar a grave crise financeira das cidades, com o devido registro e reconhecimento do voto dos deputados federais Antônio Jácome (PTN) e Zenaide Maia (PR) em favor dos municípios. O deputado federal Betinho Rosado (PP) votou contra a solicitação dos municípios e os outros cinco deputados não compareceram para votar.

A derrota imposta aos municípios está relacionada à manutenção do veto pelos deputados federais à divisão da multa em 50%, contida no Projeto de Lei (PL) 2960/15, que trata da repatriação de recursos financeiros. O destaque permitiria a divisão da multa arrecadada pela União com Estados e Municípios, por meio de depósito nos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). A votação ocorreu ontem (24), e a Câmara dos Deputados rejeitou, por 162 votos a 129, o destaque do PT, PCdoB e PP contra o veto parcial. Com o resultado, a matéria não pôde seguir para ser votada pelo Senado Federal. A sessão foi marcada por uma derrota do movimento municipalista, já que a maioria dos deputados seguiu a orientação do governo interino em manter o veto.

O valor alcançaria até o final do ano R$ 2.6 bilhões para os Municípios, que sofrem graves e consecutivas perdas nos repasses da união e amargam grandes dificuldades. Com as constantes reduções nos repasses, as Prefeituras encontram-se cada vez mais incapazes de manter a gestão financeira municipal e realizar qualquer investimento. A proposta já havia sido vetada pela Presidente afastada Dilma Rousseff em janeiro. Ontem, o veto também foi indicado pelo Presidente interino, Michel Temer, que alegou que o item vetado trazia benefícios excessivos aos potenciais contemplados com as regras. O texto foi transformado na Lei 13.254/16.

VOTO DOS DEPUTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE:

VOTOU PELA DERRUBADA DO VETO (a favor dos municípios):

DEP. ANTÔNIO JÁCOME (PTN)

DEP. ZENAIDE MAIA (PR)

VOTOU PELA MANUTENÇÃO DO VETO (contra os municípios):

DEP. BETO ROSADO (PP)


Deputado Jean Wyllys é condenado a pagar R$ 40 mil de indenização à procuradora do Distrito Federal

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) a pagar R$ 40 mil de indenização à procuradora do DF, Beatriz Kicis Torrendis Sordi. O tribunal entendeu que, em sua página no Facebook, o deputado publicou uma foto na qual fez insinuações ofensivas à procuradora. O TJDFT também determinou multa diária de R$ 500 caso não retire a foto da rede.

Beatriz relatou que tirou uma “selfie” em 27 de maio do ano passado, quando o Movimento Social Foro de Brasília, organização da qual faz parte, entregou um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dias depois, Wyllys compartilhou a foto publicada por outro deputado com as legendas: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões” e “E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?”. Segundo a procuradora, isso difamou sua reputação, causando danos morais.

Beatriz queria uma indenização de R$ 300 mil, mas a juíza Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz, da 6ª Vara Cível de Brasília, concordou com a defesa do deputado e negou o pedido. Wyllys afirmou que, como deputado federal, tem imunidade parlamentar para se expressar. Afirmou também que sua crítica era dirigida aos deputados que queriam o impeachment e não à procuradora, que sequer era figura pública. Outro argumento de Jean Wyllys era de que a postagem seria uma manifestação da liberdade de expressão.

“A publicação não teve o condão de ofender a reputação da autora, que apenas figurou como parte do cenário da postagem, não sendo sequer o alvo direto das críticas. Até porque, por não ser figura pública, não tendo qualquer poder de influência política, não poderia ser destinatária da suposta verba paga a título de propina”, concordou a juíza Maria Augusta, acrescentando ainda que, por ser deputado federal, Wyllys é “inviolável, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A procuradora recorreu da decisão e conseguiu revertê-la na 5ª Turma Cível do TJDFT. “Em que pese o parlamentar tenha a prerrogativa da imunidade material em seu favor, ao postar na sua rede social a fotografia alterada, com frase pejorativa e ofensiva, há excesso nos limites da sua garantia constitucional, pois a ofensa passou a se dirigir a todos os integrantes da foto, inclusive a autora, e não somente ao Presidente da Câmara dos Deputados. Não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção, por não se encaixarem no requisito indispensável para essa prerrogativa; qual seja, manifestações associadas ao desempenho do mandato”, diz trecho da decisão.

Conteúdo Agência Brasil


Governo Temer vai criar teto para dívida pública e quer de volta R$ 100 bi do BNDES

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24), que as medidas para redução dos gastos públicos, preveem a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

A criação do teto da dívida pública será enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares. Pelos cálculos apresentados por Meirelles, se aprovado o teto, em três anos, a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida “entre 1,5% e 2%”.

“Se for aprovado pelo Congresso Nacional e implementa [a medida] significa que o crescimento da defícit público, que será limitado a crescimento real zero e apenas a inflação”, disse.“Teremos uma redução fortíssima. Será proposto também na PEC a mudança na vinculação da saúde e na educação, que terão que ser também vinculadas a esse teto e esse crescimento das despesas totais”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, as medidas sinalizam controle de despesas nos próximos anos. “Não é limitada e tem efeito continuado”, disse.

Meirelles garantiu que os cortes nas despesas não terão efeitos limitados “como se fez no passado”, mas serão estruturais. “Estamos abertos ao diálogo [com o Congresso] para produzir o que é necessário fazer. As despesas públicas se acentuarsam. O importante é garantir que o Estado brasileiro seja solvente”.

Conteúdo Agência Brasil


Deputados aprovam regime de urgência para matérias do TJ e do IPERN

O projeto de lei propondo acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado ao Fundo Penitenciário e aplicado em investimento exclusivo na construção de 600 vagas prisionais será votado em regime de urgência pela Casa. Na sessão desta terça-feira (24) os deputados ainda aprovaram para também ser votado em regime de urgência matéria do Executivo que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

“Com a aprovação das matérias de hoje a Casa Legislativa garante regime de urgência constitucional às matérias do Tribunal de Justiça e da questão previdenciária, respeitando o trâmite constitucional da Casa”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Na próxima segunda-feira (30) haverá reunião conjunta das comissões temáticas para ciência das matérias, para sua distribuição e elaboração dos pareceres.

Vão se reunir a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Na terça-feira (31), outra reunião conjunta irá deliberar os pareceres e em seguida irão a plenário para anúncio e entrarem em votação na quarta-feira (1).

Os R$ 20 milhões transferidos do TJRN para o Executivo não tem natureza de empréstimo. Além de possibilitarem a construção de um presídio com capacidade para 600 presos, os recursos vão permitir a instalação de uma unidade APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Rio Grande do Norte.

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Fernando Mineiro comenta vazamento de áudios ligados a Operação Lava Jato

Mineiro
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) usou o horário das lideranças para comentar o episódio que registrou o vazamento dos áudios onde o senador Romero Jucá (PMDB) conversava com Sérgio Machado sobre “estancar” as investigações contra a corrupção no país.

“Ontem, a imprensa noticiou o grampo onde Jucá, confessou aquilo que falamos há algum tempo: que o que está em curso no Brasil é um golpe”, disse Mineiro. “Passei muito tempo tentando convencer algumas pessoas de que se trata de um golpe e não consegui. Mas Jucá revelou os detalhes e os objetivos”, completou.

O parlamentar destacou ainda a necessidade de continuar acompanhando os fatos. “Ontem tudo foi escancarado, tanto é que ele saiu do governo”, disse Mineiro. Para o deputado, é importante o movimento que acontece na sociedade de apropriação das informações. “A imprensa internacional, como vem fazendo, repercute a confissão pública do golpe”, destacou.

Em aparte o deputado Álvaro Dias (PMDB) elogiou a política adotada pela presidente afastada Dilma Rouseff, mas pediu ponderação por parte do deputado. “Ela governou o país e tomou várias medidas erradas e corretas. Sobre seu posicionamento de atribuir os acontecimentos a um golpe, não é assim. Não foi tão simples. O debate precisa ser mais aprofundado”, sugeriu.

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George Soares destaca método APAC para ressocialização de apenados

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PR) comentou sobre a visita que fez à unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Macau, e enalteceu o trabalho desenvolvido com os apenados no município.

“A APAC Macau é a prova que é possível fazer diferente. A unidade não é uma penitenciária, mais sim uma casa de recuperação que, sobretudo, envolve a família do apenado em seu processo de ressocialização”, avalia George Soares.

De acordo com o deputado, o apenado inserido no método APAC custa aos cofres públicos três vezes menos do que custa dentro de uma unidade prisional convencional. “Além disso, o sistema penitenciário comum não tem conseguido manter os presos dentro dos presídios e, aqueles que consegue manter, não consegue recuperar”, frisou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, George Soares levou ao plenário um vídeo sobre a APAC Macau e ressaltou que é necessário dar visibilidade às iniciativas de êxito no Estado. “Precisamos dar alcance para as coisas boas. O método APAC é um modelo que a sociedade precisa conhecer”, falou George.

Ao final do discurso, o deputado sugeriu que seja discutida nas Comissões Técnicas da Casa e entre o Tribunal de Justiça (TJ/RN) a possibilidade de assegurar uma parcela maior de recursos para investimentos em APACs dentro do Projeto de Lei que propõe a transferência de R$ 20 milhões do TJ/RN para o Governo do Estado, com aplicação na construção de 600 vagas prisionais.

O deputado Fernando Mineiro (PT) declarou apoio ao pronunciamento de George Soares e reforçou a importância do método APAC. “Essa metodologia parte do princípio que as pessoas não são irrecuperáveis. É uma mudança fundamental de cultura e olhar da sociedade sobre os apenados que pode, se não resolver, minimizar e muito essa relação”, observa.

Os deputados Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB) também apartearam o pronunciamento para defender o método para recuperação de apenados. “O sistema penitenciário convencional está falido. Ele transforma pequenos infratores em bandidos. O caminho é esse da APAC”, declarou Hermano. “Acredito que só existe recuperação através do trabalho”, disse Tomba.

Na oportunidade, o deputado Álvaro Dias (PMDB) enalteceu a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, pela contribuição à Segurança Pública do Estado. O deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Executivo estadual na Casa, disse que o Governo tem a intenção de construir duas APACs no Estado.

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Carlos Augusto solicita ao DER melhorias para infraestrutura de municípios

O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) solicitou ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagen (DER), melhorias para a conservação de ponte e estradas de municípios potiguares. Para a cidade de Nova Cruz, foi requerida a restauração da ponte sobre o rio Curimataú e para o entroncamento da BR 406, na Redinha, em Natal, o parlamentar solicitou obras de conservação no trecho de 9 km.

“Em Nova Cruz e na região a falta de manutenção na ponte afeta há muito a população. Estamos solicitando também sua ampliação para atender maior volume de veículos e pedestres, pois já não atende mais a demanda de quem trafega na RN 120”, afirmou o deputado, que solicitou também a construção de “guarda-corpos” para proteger os pedestres. A ponte se encontra com rachaduras, ferragens aparentes e necessita de reforços estruturais.

Outra solicitação do deputado Carlos Augusto foi direcionada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesap), para abastecimento do hospital de São Paulo do Potengi com material cirúrgico, com recomendação de regime de urgência, pois a situação requer. “A aquisição de bisturi e caixa cirúrgica vai propiciar melhorias no atendimento à população da cidade e de municípios vizinhos que se deslocam para ter assistência à saúde”, justificou.

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Dilma diz que Jucá ‘escancarou’ estratégia para ‘deter Lava

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (23) que as declarações do ministro Romero Jucá (Planejamento) “escancararam” o que chama de “caráter golpista” de seu impeachment e diz que o processo tinha o “real objetivo” de interromper a Operação Lava Jato.

“A gravação mostra o ministro do Planejamento interino, Romero Jucá, defendendo o meu afastamento como parte integrante e fundamental de um pacto que tinha como objetivo interromper as investigações”, disse Dilma durante evento em Brasília com trabalhadores da agricultura familiar.

“Se alguém ainda não tinha certeza de que há um golpe em curso, baseado no desvio de poder e na fraude, as declarações fortemente incriminatórias de Jucá sobre os reais objetivos do impeachment e sobre quem está por trás dele eliminam qualquer dúvida. A gravação escancara o desvio de poder e a fraude do processo de impeachment praticados contra uma pessoa inocente. Revelam o modus operandi do consórcio golpista”, completou.

Nesta segunda-feira (23), a Folha divulgou gravações em que Jucá fala em um pacto para deter o avanço da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Em conversas ocorridas em março deste ano, o ministro do Planejamento sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ligado ao PMDB, que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato, que investiga os dois.

Em discurso de cerca de meia hora diante de uma plateia de 700 pessoas simpáticas a seu governo, Dilma disse que o impeachment “era a melhor estratégia de paralisação da Lava Jato” e, sem citar nomes, disse que “eles diziam que era para continuar [as investigações], mas por trás tomavam todas as medidas para paralisar”.

“A frase mais sintética [das gravações] é: ‘tem que mudar o governo para estancar a sangria [da Lava Jato]”, disse Dilma sob os gritos de “não vai ter golpe” e “fora, Temer”.

Sem citar o nome do presidente interino, Michel Temer, Dilma disse que “continuará lutando” para voltar ao cargo e, numa crítica à montagem do ministério do peemedebista, disse que os brasileiros “não elegeram um governo só de homens, brancos, ricos e velhos”.

Para Dilma, há uma “grande temor” de que o “governo ilegítimo” cerceie movimentos sociais, por exemplo, para poder “executar suas ações”.

Dilma usou mais uma vez da estratégia de colar a imagem de Temer à do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e se utilizou mais uma vez das gravações de Jucá.

“O próprio vice-presidente, como disse Romero Jucá, é tutelado por Eduardo Cunha. Aliás, Jucá diz na gravação uma frase muito pesada: Michel é Eduardo Cunha”, afirmou Dilma.

A petista disse que, com isso, “fica evidente o caráter espúrio dessa interinidade”.

Durante o evento, Dilma estava acompanhada dos ex-ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Carlos Gabas (Aviação Civil) e Eleonora Menicucci (Mulheres).

Estadão


Projeto de Ezequiel cria regras de proteção ao cliente de TV por assinatura

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou Projeto de Lei norteando às pessoas jurídicas que prestarem serviço de televisão (TV) por assinatura no Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho de sua atividade, a prática de preceitos claros e objetivos no trato com o consumidor.

“Os índices de reclamações crescem na mesma proporção da oferta dos serviços e, muitas vezes, o consumidor se vê em situação extremamente vulnerável no confronto com as operadoras do serviço. O projeto tem o intuito de proteger o usuário dos serviços de práticas nocivas ao direito do consumidor, tais como o pagamento de multa pela quebra do contrato antes do prazo e a cobrança do ponto extra instalado no mesmo endereço”, explica Ezequiel Ferreira.

Pela proposta, fica proibida a utilização de estratégias de marketing por parte da prestadora de serviço de Televisão (TV) por Assinatura, tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual; o ponto extra ou adicional de acesso à programação contratada deve ser disponibilizado ao consumidor sem a cobrança de nenhum valor adicional para a fruição do mencionado serviço e fica vedado à prestadora de serviço de TV por assinatura praticar preços predatórios no tocante aos serviços individualmente considerados a fim de induzir o consumidor à aquisição combinada dos serviços para a obtenção de suposto desconto.

O Projeto de Lei também pretende estabelecer que a empresa prestadora do serviço abata, na mensalidade do mês subsequente, o valor proporcional ao período de tempo em que o usuário esteve sem a disponibilidade do serviço. Após aprovado, cabe ao Poder Executivo regulamentar a Lei.


Secretário de Justiça do RN se reúne com diretores das unidades prisionais do RN

Depois de se reunir com os diretores das maiores unidades prisionais do RN, dia 19 de maio de 2016, o secretário Wallber Virgolino recebeu nesta segunda-feira 23, os diretores dos CDPs (Centros de Detenção Provisória) e Cadeias Públicas da grande Natal e Interior do estado, para ouvir dos agentes penitenciários as demandas de cada unidade e o tom da nova gestão, no trato do Sistema Penitenciário do RN.
O secretário pediu a colaboração de todos no sentido de restabelecer o sistema e tirá-lo do estado de Calamidade decretado pelo Governo do RN desde março de 2015. Lembrou que é de responsabilidade do Governo do Estado, através da SEJUC, mas também da Justiça, do Ministério Público e da sociedade como um todo de tornar o sistema prisional mais eficaz e mais humano, com firmeza e empenho de todos. Falou da importância das Prefeituras, Câmaras Municipais e das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) no processo de reerguer o sistema prisional.
Wallber Virgolino lembrou que a vasta experiência que construiu no sistema prisional da Paraíba, deve estar a serviço da gestão do sistema potiguar, lembrando das especificidades locais. O secretário ressaltou a importância de todos que fazem o sistema prisional do RN.


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