Ezequiel requer recuperação de rodovias na região Seridó

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) protocolou esta semana requerimento ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a recuperação do trecho da RN-041 que liga os municípios de Currais Novos a Lagoa Nova, além da sinalização vertical e horizontal da via.

O deputado justifica que a “rodovia estadual que sobe a serra de Santana não tem sinalização horizontal nem vertical em diversos trechos. Muitas curvas são fechadas sem a mínima condição de permitir tranquilidade aos motoristas, já que não há sinalização”.

Ezequiel justificou ainda a necessidade da recuperação da rodovia porque algumas crateras já começaram a aparecer, obrigando os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos dos seus 27 quilômetros.

“Vale salientar que a RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Para evitar acidentes graves, solicito do DER a recuperação da estrada”, acrescentou.

Ezequiel também encaminhou, por meio da Mesa Diretora, requerimento ao superintendente do DNIT-RN, Walter Fernandes, sugerindo que sejam tomadas medidas preventivas no trecho da rodovia BR-226 entre os municípios de Florânia e São Vicente, também na região Seridó.


Governador Robinson Faria assina decreto que reduz a alíquota do ICMS 

Quando o Governador Robinson Faria e o secretário de Estado da Tributação André Horta assinaram o Decreto que reduzirá o ICMS de Querosene de Aviação (QAV), durante solenidade hoje no Auditório da Governadoria, ambos estavam assinalando também uma nova realidade para o turismo do Estado que, com essa iniciativa deverá crescer e colocar de volta Natal e o Rio Grande do Norte na trilha dos melhores destinos turísticos do Brasil e do mundo, ampliando a oferta de voos nacionais e internacionais. “Nasci em Natal e me criei em Ponta Negra e nunca me canso de me encantar com as belezas da nossa capital e do Estado. Vi o apogeu do turismo e também seu declínio nos últimos anos. E sempre me perguntava, como Natal, a capital mais bonita do Nordeste, localizada a apenas seis horas de voo da África e da Europa e com excelência na rede hoteleira não é colocada como a melhor capital do turismo do Nordeste? Pois agora, sem medo de ousadia e de ser um sonhador, sei que Natal se tornará a melhor capital turística do Nordeste”, disse o Governador Robinson Faria durante seu pronunciamento.

No início de fevereiro, Robinson Faria, juntamente com o secretário de Turismo, Ruy Gaspar, viajou a São Paulo onde teve reuniões com presidentes e diretores das principais operadoras de viagem e companhias aéreas do Brasil, para negociar a ampliação de voos, a partir da assinatura desse Decreto. Ambos contaram com a companhia do CEO do Consórcio Inframérica, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, Alysson Barros Paolinelli, convidado a se pronunciar como representante do trade turístico durante a solenidade de assinatura: “Eu vinha pessoalmente nessa batalha há dois anos para que o estado retomasse seu status no turismo. Acompanhei o Governador num esforço pessoal, cumprindo uma agenda extensa em São Paulo, para dar esse passo histórico para o Estado”, testemunhou o diretor da Inframérica, que aproveitou a oportunidade para pedir ao Governador o término dos acessos ao Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, e que teve dele a garantia de que em até um ano o Governo do Estado concluirá as obras restantes.

O secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, também falou na solenidade, e reconheceu no Governador uma disposição diferenciada. “Como empresário, presidente da ABIH e secretário de Turismo, gostaria de registrar que o Governador foi rápido, agiu como se age na iniciativa privada. Agora os empresários é que terão de correr atrás”, provocou.

Redução de 12% e 9%

O Artigo 1º do Decreto que reduz a alíquota do ICMS para QAV diz o seguinte em seus parágrafos: I-redução de 12,00% (doze por cento) sobre o valor da operação (para voos nacionais) e, II – 9,00% (nove por cento) sobre o valor da operação para as empresas aéreas que implementarem novos voos internacionais,  em acréscimo àqueles existentes na data da publicação do Decreto.

Ao reduzir a alíquota, o Estado terá várias compensações, como por exemplo, a recuperação de voos perdidos nos últimos anos; incremento no nível de abastecimento das aeronaves, passando a utilizar maior capacidade dos tanques em virtude da redução do custo do QAV, expansão das malhas aéreas, doméstica e internacional, com repercussão positiva no mercado turístico potiguar, na geração de emprego e renda, consequentemente, dentre outros.

Participaram da Solenidade de Assinatura do Decreto representantes de todas as companhias aéreas e operadoras de viagem da TAM, Azul, Avianca, Gol, e CVC; o deputado federal, Fábio Faria; os deputados estaduais, Galeno Torquato, Fernando Mineiro, Hermano Morais, Souza Neto, Márcia Maia, Disson, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho. Além do presidente da Fiern, Amaro Sales, o prefeito de Mossoró e presidente da Femurn, Francisco José Silvério Júnior e diversos secretários de Estado.



Desembargador derruba decisão do juiz sobre whatsapp no Brasil

Do Estadão:

 O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), cassou nesta quinta-feira, 26, os efeitos da decisão do juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

ENTENDA: Tudo o que você precisa saber sobre o caso WhatsApp

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), sustou ontem (26) os efeitos da decisão do Juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. O magistrado alegou que a decisão era sem razoabilidade, porque a suspensão do serviço afeta milhares de pessoas, em prol de uma investigação local.

A decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar estava disponível no sistema de acompanhamento eletrônico de processo do Tribunal de Justiça do Piauí, mas não tinha detalhe sobre o processo, que tramita em segredo de Justiça.

“A fim de suspender a eficácia da ordem emitida, contra as impetrantes, no processo n. 0013872-87.2014.8.18.0140 (a que fazem referência os Ofícios n. 0207/NI/2015, 0209/NI/2015 e n. 0215/NI/2015, todos do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí), em nada afetando, ressalto, a ordem judicial de folhas 43/46 do referido feito”. Decisão sem razoabilidade. Suspensão de serviço que afeta milhões de pessoas, em prol de investigação local.”, diz o sumário da decisão em Mandado de Segurança publicada no site do TJPI.

Soberania nacional

O juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz Moura Correia, havia determinado que o acesso ao aplicativo WhatsApp fosse suspenso por descumprimento de ordem judicial para interceptação telefônica para elucidação de crimes.

“A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter”, diz a nota divulgada pela Polícia Civil do Piauí.

Na decisão, o juiz deu 24 horas para que a empresa suspenda não só os acessos a serviços dos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, mas como o uso do aplicativo. A sede da empresa, nos Estados Unidos, foi notificada para dar cumprimento à determinação judicial.

O magistrado informou que a decisão é resultado de inquéritos que tramitam em segredo de justiça desde o ano de 2013. Ele disse que a quebra do sigilo do contato por WhatsApp serviria para a elucidação dos crimes.

“O WhatsApp não quis se adequar ao caso da interceptação e foi notificado quanto a isso. Determinamos a suspensão do serviço para cumprir as diligências. Trata-se de uma questão de soberania nacional. Para operar aqui, a empresa tem que se adequar as leis daqui”, explicou Luiz Moura.

Segundo o juiz, depois do Marco Civil da Internet, a empresa que funciona nos Estados Unidos, tem que dar cumprimento às decisões locais. “É para o Brasil discutir a questão. São vários casos em questão. Como se trata de segredo de Justiça, não posso falar sobre o assunto. Quem pode falar são as autoridades policiais”, acrescentou.

Os servidores do Tribunal de Justiça do Piauí estão em greve solicitando reajuste salarial de 10% e a reestruturação do quadro de servidores, mas o juiz Luiz Moura foi procurado ontem (25) por advogados de empresas para dar cumprimento a ordem judicial e outros tentando evitar a execução da decisão.

A polícia informou apenas que são vários processos que correm em segredo de justiça. Os casos são investigados pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Parte da decisão judicial diz: “Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”.

“Eu acho muito difícil que essa decisão chegue a ser cumprida”, opinou a advogada Gisele Arantes. “Bloqueando o WhatsApp você está afetando o direito de outras milhares de pessoas. É muito desproporcional.”

Procurados pela reportagem, as operadoras afirmaram que se pronunciarão oficialmente através do SindiTelebrasil, que, em nota disse ter recebido “com surpresa” a decisão, e que a medida poderia “causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”.

Para o SindiTelebrasil, “a medida é desproporcional” e lamentou o fato de assumir as operadoras como alvo a fim de atingir a empresa responsável pelo WhatsApp, as “não têm nenhuma relação com o serviço”, segundo o comunicado.


Ex-governadora Rosalba Ciarlini é inocentada em processo que acusava por uso de avião do governo em campanha eleitoral

A elegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini (sem partido) foi restabelecida em um dos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. A outra ação, também teve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que suspendia os direitos políticos, foi cassada, mas ainda haverá embargo de declaração da defesa da ex-governadora. Ambos os processos são referentes a ações eleitorais contra a então prefeita de Mossoró Claudia Regina e onde Rosalba Ciarlini também foi posta como “representada”.

Na denúncia sobre o uso do avião do Governo do Estado durante a campanha, que teve condenação da Corte Regional Eleitoral, Rosalba Ciarlini foi inocentada em decisão monocrática da ministra Maria Tereza Rocha de Assis Moura.

Já no outro processo, onde a ex-governadora é acusada de usar máquinas do Governo para perfurar poços tubulares como ações político-eleitoreiras, a ministra declarou ilegal a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassava Rosalba Ciarlini e, portanto, suspendia os direitos políticos dela.

Nesse processo, o advogado Felipe Cortez, que defende a ex-governadora, disse que entrará com um embargo de declaração para que seja explicitado que os direitos políticos da política estão repostos. “Na decisão, a ministra acaba com os efeitos da determinação do TRE, mas falta explicitar que os direitos políticos estão restabelecidos, por isso vamos entrar com um embargo de declaração”, explicou o advogado.

No processo número 3733.2014.600.0000, referente a suposta ilegalidade na perfuração de poços durante a campanha, a ministra Maria Tereza Rocha destacou:  “provimento em parte para afastar do acórdão recorrido a declaração de nulidade de seu diploma de governadora e a cassação de seu mandato eletivo”.

A ex-governadora Rosalba Ciarlini está sem partido, mas o restabelecimento dos direitos políticos dela carimbam um projeto da política: ser candidata a prefeita de Mossoró.

Da TN


Juiz determina suspensão do Whatsapp

Um juiz do Piauí determinou que todas as empresas de telefonia do país suspendam o funcionamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, de acordo com informações do jornal O Globo.

Segundo o juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, a razão para a medida não pode ser informada uma vez que a ação corre em segredo de Justiça.

No entanto, como aponta a reportagem, a Secretaria estadual de Segurança Pública do Piauí alega que o pedido de suspensão do app foi feito porque o WhatsApp teria se recusado a tirar de circulação fotos em que crianças e adolescentes são expostos sexualmente. O caso é investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina e teria acontecido em 2013.

A decisão do magistrado teria sido publicada em 11 de fevereiro, mas foi vazada nesta quarta-feira, dia 25. As empresas de telefonia foram informadas sobre a ação no último dia 19 e estariam recorrendo, uma vez que o prazo para a suspensão é de apenas 24 horas – e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

Até o fechamento da reportagem, o WhatsApp não tinha se pronunciado sobre o assunto.

Fonte: Terra


Câmara dos deputados vai pagar passagens para esposas e maridos de parlamentares

Por R7

Apesar de 2015 ser um ano de cortes de gastos por parte do governo federal — como as novas regras para benefícios trabalhistas e previdenciários —, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (25) aumentar os benefícios pagos a parlamentares. A Casa vai bancar inclusive viagens para mulheres e maridos de deputados.

O pacote de medidas foi aprovado hoje pela Mesa Diretora da Câmara e anunciado por seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As mudanças faziam parte das promessas de campanha de Cunha para ser eleito presidente da Câmara.

Além do PMDB, a Mesa Diretora tem parlamentares dos partidos PP, PR, PRB, PSD, PSDB, PTB, DEM, PSB e PSC (veja quem são).

Os benefícios serão aumentados a partir de abril e terão um impacto de R$ 110 milhões nas contas em 2015 — em 2016, os gastos representarão R$ 146,5 milhões no ano inteiro.

Cunha afirmou que não haverá “gastos extras”, já que a Câmara fará cortes para poder bancar o aumento dos benefícios. Até agora, no entanto, ele não deu detalhes sobre os cortes.

O que aumenta?

O gasto com verba de gabinete, destinada ao pagamento dos funcionários dos gabinetes, foi reajustado em 18%, correspondente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial) acumulado desde julho de 2012. O valor passa de R$ 78 mil para R$ 92 mil. Serão gastos mais R$ 97 milhões neste ano e R$ 129 milhões a partir de 2016.

O “cotão” (verba mensal para gastos como aluguel, alimentação, transporte, entre outros) foi reajustado em 8%. O maior, de Roraima, passa de R$ 41,6 mil para R$ 44,9 mil. O menor, do DF, vai de R$ 28 mil para R$ 30 mil. Só o reajuste do “cotão” custará mais R$ 12,5 milhões este ano e R$ 16,6 milhões a mais no ano que vem.

Já o auxílio-moradia dos deputados foi reajustado em 10,5%, passando de R$ 3.800 para R$ 4.200, aumento de R$ 663,8 mil este ano e R$ 885 mil em 2016.

O presidente da Casa anunciou também que os cônjuges dos parlamentares terão direito a passagens aéreas para se deslocar do Estado de origem a Brasília e vice-versa.

Como pagar a conta?

Cunha disse que o reajuste leva em consideração apenas a inflação e não representa mais gastos para a Casa. Para equilibrar a conta, será necessário fazer uma série de cortes no mesmo valor do aumento. A promessa é cortar investimentos, custeio, compras de equipamentos e materiais permanentes e contratos, mas não há detalhes disso.

— Não vai custar um centavo. Todo acréscimo terá um corte correspondente em outras despesas que já foram quantificadas e serão cortadas. Se tivesse qualquer aumento de despesa, nós não faríamos.

Cunha negou que os ajustes sejam uma medida “corporativista”. Ele também não quis encarar os itens cortados como “supérfluos”.

— A tendência que você tem é que a atividade política nos toma um tempo muito forte. A gestão administrativa sempre acaba sendo atividade secundária dos presidentes.

O anúncio ocorre dois meses após o Congresso aprovar o aumento dos salários de deputados, senadores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou para R$ 33,7 mil (novo teto do funcionalismo público). Antes, os parlamentares recebiam R$ 26,7 mil e os ministros do Supremo, R$ 29,4 mil. Só para bancar esse aumento salarial, oBrasil terá de desembolsar R$ 1 bilhão a mais em 2015.


Piano de Eike Batista também foi levado para condomínio do juiz do caso

Do Estadão:

O piano apreendido da família do empresário Eike Batista está na casa do vizinho do juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal, Flávio Roberto de Souza, segundo o advogado Sergio Bermudes, que representa o ex-bilionário.

O instrumento apreendido pela Polícia Federal foi levado para o mesmo condomínio onde mora o juiz, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O advogado alega que isso só poderia ter ocorrido se o vizinho tivesse sido nomeado pela justiça como depositário do piano, o que Bermudes afirma que não aconteceu. “Isso é um absurdo, jamais poderia acontecer”, disse o advogado de Eike.

Procurado, o juiz Flávio Roberto de Souza informou que não poderia fazer qualquer comentário sobre a condução do piano apreendido até o edifício onde mora por determinação da Corregedoria de Justiça.

O juiz Souza foi flagrado nesta terça-feira ao volante de um Porsche Cayenne turbo placa DBB 0002 de Eike Batista, apreendido pela Polícia Federal no início de fevereiro. O juiz alegou que levou o veículo para a garagem do seu prédio, na Barra da Tijuca, zona Oeste da cidade, por falta de vagas no pátio da Justiça Federal e por causa da lotação do depósito da Polícia Federal. O juiz será alvo de sindicância daCorregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

O advogado de Eike contou que está fazendo uma representação ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz e que entrará com uma ação de danos morais na vara civil pela forma afrontosa com que Souza vem se referindo ao empresário na imprensa.

Ontem, a atual mulher de Eike Batista, Flavia Sampaio, publicou em uma rede social uma foto do piano ironizando a escolha do condomínio do juiz como depósito para o instrumento. “Sera pelo mesmo zelo que quiseram tanto tirar um piano de casa (foram 3 x na casa para montar a engenharia de retirada) e levar para.., o mesmo endereco onde estao os carros??! #equipezelosa#agradecimento #quantoamor”, postou Flavia em sua conta no Instagram.


Pepper´s Hall ganha nova formação e promete muitas novidades para 2015

A espera acabou. Nesse fim de semana, Natal vai ganhar mais uma vez a mais moderna casa noturna do Nordeste. Sexta (27) e sábado (28) será inaugurada a nova Pepper´s Hall, diferente de tudo que já se viu. A casa ganha uma nova estrutura, ainda mais moderna e com muitas surpresas. A diretoria ganha sangue novo com a entrada da advogada Mariana Abreu. Agora, são cinco jovens empreendedores à frente da casa mais balada de Natal que prometem muitas novidades para 2015.

 

A inauguração:

A Pepper´s Hall está de volta nesse fim de semana. A casa mais balada de Natal reabre com uma super programação na sexta (27) e sábado (28) e promete muitas novidades. O Pepper’s Hall chega em 2015 de cara nova! Diferente de tudo que já se viu! A casa, que é a mais moderna do Nordeste, promete encantar mais uma vez os potiguares com uma super estrutura. Na sexta-feira, dia 27, a noite será de música eletrônica. A DJ mineira Larissa Lahw, eleita DJ revelação do Brasil em 2014 promete sacudir as picapes ao lado do projeto Sax in the House e o potiguar Flávio Alvares. Já no sábado (28), será a banda Saia Rodada que não vai deixar ninguém parado. A noite também terá os sucessos de Luan Carvalho e a energia do DJ Gunner. Os ingressos serão vendidos na hora. Mais informações: (84) 3236-2886 www.peppershall.com.br.

 

Serviço:

Programação 27 e 28.02.2015

Local: Pepper’s Hall

Hora: 23h

Sexta: DJ Larissa Lawh (MG), Sax in the House e DJ Flávio Alvares. R$

Sábado: Saia Rodada, Luan Carvalho e DJ Gunner. R$

Vendas: na hora

Informações: (84) 3236-2886www.peppershall.com.br

 


Partidos PROS E PSD não poderão fazer fusão

Do Portal da Câmara dos Deputados:

Fusão de partidos: PSD e PROS reclamam de projeto que teve apoio da maioria

Os descontentes alegaram que o texto deveria ser discutido na comissão de reforma política, mas venceu o argumento de que é preciso frear a criação de novos partidos no Brasil.

O PSD e o PROS foram os partidos mais descontentes com a aprovação do projeto que pretende barrar a fusão de partidos, com a criação de um prazo mínimo de cinco anos de existência como pré-requisito para a fusão (PL 23/15).

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), criticou pontos incluídos no texto pelo relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), e denunciou a quebra de acordo feito em Plenário.

Para o líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), o projeto é um “retrocesso”, já que a Constituição garante liberdade aos partidos políticos. “O Supremo Tribunal Federal já reafirmou a autonomia dos partidos e, sobretudo, dos parlamentares”, disse.

O vice-líder do PSD, deputado Índio da Costa (PSD-RJ), também criticou a restrição a assinaturas de filiados em novos partidos. “Todos aqueles que fazem política no Brasil terão de pedir apoio daqueles que não fazem política. Não faz sentido”, condenou.

Esse ponto também foi criticado pelo líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). “Eu assinei a iniciativa da ex-senadora Marina Silva de criar o partido dela, mas isso não significa que estou pensando em sair do PSOL, mas apenas a avaliação de que aquela força tem o direito de existir. Isso [a restrição] tolhe direitos”, criticou.

Reforma política

Alguns deputados contrários argumentaram que o texto deveria ter sido discutido antes pela comissão especial de reforma política, e não levado diretamente a Plenário. Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a recém-criada comissão foi atropelada.

Fim da farra partidária

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o projeto vai acabar com a “farra partidária” existente no País.

Segundo ele, que é autor do projeto, há uma “indústria” de criação de partidos, com especialistas em novas legendas.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) também defendeu a proposta.

“Há mais de 30 partidos no Brasil. Se nenhum deles serve para os políticos existentes, então temos de mudar os políticos, e não os partidos. Existe partido e ideologia para atender a todos os anseios do povo”, disse.

O projeto é uma resposta a boatos de fusão entre o PSD e o PR. Essa nova bancada ampliaria a governabilidade da presidente Dilma Rousseff, retirando poder do PMDB, a maior legenda atual.

As notícias de criação do novo partido atribuem a manobra ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que foi o responsável pela criação do PSD em 2011. Além do PSD, foram criados durante a legislatura passada o Solidariedade, o PROS e o PEN.

O líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG), disse que contrariar o projeto é defender o “indefensável”. “Não faz sentido montar partido para fundir e aumentar uma bancada já existente”, disse.

Fidelidade partidária

A proposta também foi elogiada pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ). Segundo ele, trata-se de manter a fidelidade partidária decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Hoje vemos a intenção anunciada da criação de partidos políticos cuja única finalidade é permitir a saída de parlamentares do partido pelo qual se elegeram. Não podemos compactuar com essa burla”, disse.


Justiça rejeita denúncia do MPRN e arquiva processo que condenava Micarla de Souza e ex-secretário Antônio Luna por improbidade administrativa

Do Blog de Thaisa Galvão:

O Juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª vara da Fazenda Pública de Natal, rejeitou denúncia do Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e o ex-secretário de Planejamento, Antônio Luna, que eram acusados pelo MP de cometer improbidade administrativa pela não aplicação do percentual de 30% da arrecadação em investimentos na educação do município na nos anos de 2011 e 2012. O juiz entendeu que o percentual obrigatório era de 25%, este sim aplicado na educação, e não os 30%. Assim, rejeitou a denúncia do MP, assinada pelo promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, e arquivou o processo contra a ex-prefeita de Natal.

“Na ausência de evidências suficientes a antever-se a plausibilidade da pretensão deduzida, não há que se chancelar o recebimento da presente ação. Na análise de todos os elementos, documentos e argumentos postos nos autos, não enxergo indícios de comportamento doloso e de deliberada má-fé dos demandados. Por tais razões, e convencido de que não houve, na hipótese narrada na inicial, ato ímprobo rejeito a presente ação de improbidade, deixando de recebe-la. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição”, despachou o juiz Cícero Macedo no último dia 20 de fevereiro de 2015. Detalhes sobre o processo (Nº: 0805874-10.2014.8.20.0001) podem ser obtidos no site da justiça estadual.


Colisão mata pedestre no centro de Natal

Nesta quarta-feira 25, uma pessoa foi vítima de uma batida entre três veículos, na avenida Rio Branco, no centro de Natal.

A vítima é José Kenedy Freire, de 38 anos.

De acordo com o delegado Frank Albuquerque, explicou que devido a uma manobra da condutora de um carro modelo siena, obrigou o motorista do transporte coletivo a desviar invadindo a calçada de uma livraria, batendo em um pedestre que faleceu na hora.


Governador assinará decreto que concede incentivo fiscal às companhias aéreas nesta quinta-feira (26)

Nesta quinta-feira (26), o Governador Robinson Faria assinará o decreto que autoriza a redução do ICMS para o querosene de aviação, às 16h, no Auditório da Governadoria.

A medida objetiva aumentar a competitividade do Estado no setor turístico e o fluxo de visitantes ao Rio Grande do Norte. Neste sentido, a administração estadual solicitou as companhias aéreas uma nova programação de voos incluindo o RN.

Com a redução do ICMS para o querosene de aviação as empresas terão seus custos reduzidos e poderão oferecer passagens a preços mais baixos, o que é um incentivo às empresas e ao crescimento da indústria do turismo com geração de novas oportunidades de trabalho e renda.

A concessão do benefício fiscal é resultado dos contatos realizado pelo Governador com executivos das companhias aéreas que operam no Rio Grande do Norte, em viagem a São Paulo, no início de fevereiro.


TRT-RN determina liberação de jogador do ABC por falta de depósito no FGTS

A juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, determinou a imediata rescisão do contrato de trabalho do atacante Gilmar com o ABC Futebol Clube.

O atleta deu entrada em uma reclamação trabalhista, com pedido de tutela antecipada, pedindo a rescisão indireta de seu vínculo com o ABC, devido ao descumprimento, por parte do clube, de várias cláusulas de seu contrato.

O principal motivo considerado pela juíza Fátima Christiane para conceder a tutela ao jogador foi a ausência de depósitos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O processo continua tramitando e a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Natal agora vai analisar os outros pedidos feitos pelo atleta, como a cobrança de salários atrasados, direitos de imagem e uma indenização por danos morais.

Gilmar tem 30 anos e foi contratado pelo ABC em junho de 2013.

Em 2014, Gilmar chegou a acertar sua transferência para o Fortaleza. Pouco antes de assinar com o time cearense, o atacante machucou-se e precisou ser operado.

Gilmar atuou apenas uma vez, neste ano, quando entrou no segundo tempo do jogo contra o Força e Luz, pelo Campeonato Estadual.


Deputado Nelter Queiroz desce o verbo no MPRN

Deputado Nelter Queiroz, pergunta quem é o órgão que fiscaliza o MPRN? E, por quê as pessoas tem tanto medo do órgão?

Durante o a parte, Nelter Queiroz, cita um exemplo do caso que aconteceu em Jucurutu, cidade onde seu filho é prefeito, que por dispensar licitação para não perder recursos de alguns projetos precisou fazer a dispensa.

Citou ainda que do mesmo jeito fez o MPRN, em diversos momentos que foi necessário no órgão e ninguém questionou.

Indignado, Nelter Queiroz, não poupou o vocabulário e desceu o verbo no MPRN.

Finalizou dizendo a Ezequiel Ferreira que:

Quem não deve não teme.


Deputado Ezequiel Ferreira se pronuncia sobre Operação Sinal Fechado

Nesta terça-feira 24, o deputado estadual e presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, se pronunciou sobre a denúncia feita pelo MPRN, a Operação Sinal Fechado.

Durante o pronunciamento, Ezequiel Ferreira diz que repudia com a maior veemência o uso da casa como biombo, que não apoia ações criminosas que causem qualquer tipo de dano. Disse tudo isso em depoimento que prestei ao Ministério Publico do RN. Hoje sou eu, amanhã pode ser outro inocente injustiçado como eu. Quero justiça que só se constrói com a verdade”

Dos 24 vereadores, apenas Gustavo Fernandes, faltou e justificou.

 José Adécio, também se solidariza e diz: Deputado, levante a cabeça. Vamos vencer esta luta.

O deputado George Soares, diz que nunca viu Ezequiel envolvido em negociatas.

Jacó Jácome diz que se deparou com o deputado Ezequiel, que é humilde, corajoso, reflexivo. Que uma matéria de jornal jamais vai apagar a primeira impressão, que foi procurado pela imprensa, não para falar de seus projetos mas para falar sobre o deputado Ezequiel e disse: Jamais pode se fazer juízo de valor da história de um deputado, de uma família, por causa de uma delação.

Vossa excelência terá todo carinho e respeito no que depender de mim.


TV Assembleia esta disponível para smartphones e tablets 

TV Assembleia RN, responsável pela transmissão das ações dos parlamentares estaduais, agora pode ser visualizada em qualquer lugar do mundo. A novidade, implantada esta semana, é possível através do uso do aplicativo BRATV Mobile, disponível para smartphones e tablets com sistema operacional Android. A plataforma oferece, gratuitamente, dezenas de canais de filmes e televisão.

“Essa é mais uma ação de democratização da informação por parte do legislativo estadual, que aumentará a transparência do trabalho desenvolvido no órgão”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). A iniciativa faz parte do plano de expansão do canal legislativo, que recentemente também incluiu o canal na programação da NET TV.

A TV Assembleia atua na cidade do Natal e Região Metropolitana, além dos municípios de Lagoa Nova, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Nova Cruz, Assu, Mossoró, Currais Novos, Caicó e São Paulo do Potengi. A meta do Legislativo potiguar é levar o sinal da TV Assembleia a todo o estado potiguar, dando publicidade e democratizando o acesso dos cidadãos aos temas debatidos e votados pela Casa.

Diariamente são veiculados telejornais, boletins informativos, sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes.

A novidade foi informada pelo diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni. O aplicativo pode ser adquirido gratuitamente na loja Android.


Henrique poderá ser ministro de Turismo

Da coluna Painel, na Folha de hoje:

Passe livre

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai recomendar que o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seja excluído da investigação da Operação Lava Jato. Alves foi citado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, como beneficiário do esquema de corrupção na estatal, mas o Ministério Público concluiu que não há elementos concretos para a abertura de inquérito contra ele. Assim, Alves tem a porta aberta para assumir o Ministério do Turismo.

Downgrade Caso Dilma Rousseff decida levar a cabo o plano de agraciar Alves com um ministério, o que ajudaria a selar uma trégua com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o atual titular do Turismo, Vinicius Lages, pode virar secretário-executivo da ministra Kátia Abreu (Agricultura).

 


Walter Alves é oficializado vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados

O deputado Walter Alves, no primeiro mandato de federal, foi oficializado essa semana como vice-líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. A escolha já havia sido feita no início do mês.

Como vice-líder, Walter terá a prerrogativa de substituir o líder em ausência, terá atribuições regimentais e poderá fazer uso da palavra, orientar a bancada, indicar candidatos à Mesa e participar de qualquer Comissão de que seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação em plenário.

Walter destacou que vai trabalhar para manter a bancada do partido unida na ausência do líder Leonardo Picciani, deputado federal pelo RJ, e que o PMDB possui a maior bancada da Câmara. Ao todo, são 66 parlamentares. O parlamentar também destacou que a legenda manteve a Presidência da Casa, que antes era do deputado Henrique Alves e que agora está com o deputado Eduardo Cunha.

“O PMDB é um partido forte, que vem trabalhando pelo Brasil há muito tempo. Pra mim é um orgulho ser escolhidos pelos meus colegas de legenda para liderá-los. Vamos trabalhar para harmonizar discussões e votações visando sempre o povo brasileiro”, disse.

Walter não é o único potiguar a ocupar uma vice-liderança de partido na Câmara. No início do mês, o deputado federal Rafael Motta foi indicado para o mesmo cargo, mas pelo PROS.


Governo paga servidores em dia nesta quinta e sexta

O Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Planejamento e Finanças, começa o pagamento da folha dos servidores estaduais nesta quinta-feira, 26, quando recebem inativos e pensionistas, que terão prioridade. Os demais servidores receberão no dia seguinte, 27 de fevereiro. O pagamento da folha em dia, dentro do mês trabalhado, é um compromisso assumido e cumprido pelo governador Robinson Faria.

“Pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, não é uma tarefa simples fechar a folha de pagamento. Mas estamos unindo esforços para honrar o pagamento do salário de cada um dos servidores que prestam um serviço tão valoroso ao Rio Grande do Norte”, comentou o chefe do Executivo.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças – Seplan, Gustavo Nogueira, a partir deste mês o RN começa a reduzir de forma substancial a retirada de recursos do fundo previdenciário, cujos saques foram autorizados por lei. Em fevereiro, a previsão é de que a retirada seja reduzida para R$ 35 milhões.

Nogueira destaca ainda que todos os esforços do Governo estão sendo feitos no sentido de buscar o equilíbrio fiscal, uma determinação expressa do governador. “O pagamento da folha dentro do mês trabalhado fortalece a relação de respeito do Estado com seus servidores. O governador Robinson Faria pediu empenho total da nossa equipe para honrar todos os compromissos com o funcionalismo. Embora ainda não tenhamos condições de oferecer um calendário fixo para o pagamento, dado o cenário macroeconômico desfavorável, temos trabalhado dia e noite para atingir mais essa meta”, afirmou o secretário.


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