Respeito pelo servidor público – Rafael Motta, Walter Alves e Zenaide Maia votam contra projeto de lei que libera terceirização no serviço público

IMG_5458

Os deputados federais do RN Rafael Motta, Walter Alves e Zenaide Maia votaram contra projeto de lei que libera terceirização no serviço público, facilitando que os órgãos ao invés de realizarem concurso público terceirizem seus funcionários e aumentando o tempo para contratação temporária.

Isso quer dizer que, apenas juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais não serão contratados através de terceirização, as demais categorias poderão sim serem substituídas, com a aprovação deste projeto de lei absurdo, preparem-se para o fim dos concursos públicos, ou seja a probabilidade de você entrar através dos seus esforços será mínima, mas a probabilidade das empresas terceirizadas ganharem as licitações no velho jeitinho brasileiro será em 10000%. É o fim dos tempos de luta e o início de uma era em que as pessoas praticamente não terão acesso aos cargos públicos, que foram conquistados por direito dos brasileiros. Triste ver os deputados potiguares Felipe Maia, Fábio Faria, e Rogério Marinho votarem favorável a esta palhaçada. Chega a ser vergonhoso. O deputado federal Antonio Jácome se absteve de uma votação tão importante. Beto Rosado não compareceu a sessão. Até entendo os votos a favor do projeto de lei dos deputados, eles nunca precisaram passar horas abrindo mão de tudo, inclusive de viver momentos ao lado de sua família para ter que estudar por horas, dias, meses, anos e conseguirem uma vaga em um concurso público.


Retrocesso – Câmara aprova projeto que libera terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que libera a terceirização do trabalho e também altera as regras para contratação temporária. O texto foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções, e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O placar indica que o governo pode ter dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

O projeto permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de três meses para até nove meses o período dos contratos temporários – seis meses, renováveis por mais três.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

Conteúdo VEJA

Do blog: Um dos maiores atrasos que já votaram no Brasil, uma luta de anos pelos concursos públicos começa a acabar devido à irresponsabilidade do presidente Michel Temer, e pior, aprovaram também o tempo para contratos de permanência, antes as empresas tinham até três meses para assinarem as carteiras de trabalho, agora passou para seis meses, podendo ser renovado mais três meses, no total são nove meses. Ou seja, se antes era problema aposentar-se imagina só agora, com todo este tempo para assinar a carteira de trabalho. O Brasil vai devendo ladeira abaixo, com a irresponsabilidade dos nossos governantes.


PSDB-RN recebe filiação de novos prefeitos neste sábado

IMG_5425

Partido que mais tem crescido em todo o país, o PSDB realiza neste sábado (25) em Natal ato de filiação para novos prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte. O evento, denominado “PSDB a favor das mudanças que o Brasil precisa” e realizado em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), será no Hotel Holliday Inn (Arena das Dunas) a partir das 8h30 e contará com a presença de lideranças do partido, filiados e militantes.

Segundo o presidente de honra da legenda no Estado, deputado federal Rogério Marinho, o “PSDB atinge no Rio Grande do Norte a estatura que possui em nível nacional. O partido, que já tem a maior bancada da Assembleia Legislativa, se torna com a chegada dos novos prefeitos uma das maiores forças políticas do Estado”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, destaca que “sábado teremos mais um dia a favor das mudanças que o Brasil precisa. Oportunidade para que os partidários e simpatizantes do partido que mais cresce no Rio Grande do Norte conheçam os tópicos do Programa Partidário do PSDB e nossos objetivos com a democracia, a justiça, o desenvolvimento, a soberania nacional e o comprometimento com um RN melhor”.

Serviço
O quê: “PSDB a favor das mudanças que o Brasil precisa”
Quando: sábado (25/03)
Onde: Hotel Holliday Inn (Arena das Dunas)
Horário: 8h30


Deputados do RN e PB definem na ALRN pleitos sobre transposição do São Francisco

No Dia Mundial da Água, deputados estaduais do Rio Grande do Norte e da Paraíba se reuniram na Assembleia Legislativa potiguar para adoção de encaminhamentos ao Governo Federal para acelerar as obras de transposição do Rio São Francisco. Na semana passada, as águas que estão sendo canalizadas por dois eixos, Norte e Leste, chegaram ao município de Monteiro (PB), trazendo o assunto à pauta nacional. No RN, os parlamentares retomaram o debate para garantir mais celeridade às intervenções de engenharia que se iniciaram há mais de 10 anos.

“Temos que aproveitar esse momento para construir um consenso e formar uma coalizão que tenha força política para argumentar junto ao governo federal. Politicamente, não há dúvidas de que o momento é esse para cobrar a retomada e conclusão das obras”, destacou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que mediou o encontro – com apoio do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) – do qual participaram ainda representantes de órgãos ligados à gestão hídrica, setor produtivo e Igreja Católica.

O debate resultou em encaminhamentos ligados a obra: a retomada das obras da transposição, que foram paralisadas por pendência envolvendo uma das empresas e a revitalização das bacias hidrográficas que serão beneficiadas com a chegada das águas, com o propósito de conservá-las. Outro assunto em pauta foi a possível inclusão do Estado do Ceará nos pleitos do São Francisco. As duas primeiras demandas incluirão especificidades sobre as bacias hidrográficas.
É o caso do pedido para conclusão de um canal de seis quilômetros e meio que vai interligar as barragens de Caiçara com a Engenheiro Ávidos, ambas situadas no município de Cajazeiras (PB). Sem esse canal, as águas da transposição que já chegam a Monteiro (PB) através do eixo Leste não chegarão ao Rio Grande do Norte.

O presidente da Frente Parlamentar da Água no RN, Galeno Torquato (PSD) lembrou que o assunto é pauta de debate constante na Assembleia do RN. “A Frente Parlamentar já visitou as obras da transposição no município de Cajazeiras em 2015 e promovemos um encontro aqui, nesta Casa, em setembro do mesmo ano com a bancada federal, a participação do então ministro da Integração, Gilberto Occhi e participamos de reuniões esses dois anos na Paraíba e em Pernambuco com os membros das Frentes desses estados. Agora, nessa força tarefa e com reforço dos que aqui estão como os representantes dos sindicatos, das entidades ligadas ao comercio, serviços, igreja e sociedade civil, ampliaremos o debate para uma solução mais ágil”, destaca o parlamentar.

Um documento foi assinado pelos participantes e as demandas serão apresentadas oficialmente no início do abril, em Brasília, em duas frentes. Na primeira delas, os titulares de cada Frente Parlamentar da Água no Rio Grande do Norte, deputado estadual Galeno Torquato (PSD), e na Paraíba, deputado Renato Gadelha (PSC), articularão uma audiência, para 04 de abril, com o presidente Michel Temer para obter garantias da retomada das obras. Em outra frente, as bancadas federais do dois estados se mobilizarão para que, no dia 05 de abril, haja pressão pelas demandas na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, onde o assunto volta a ser discutido.

O deputado paraibano Renato Gadelha detalhou o andamento da obra na Paraíba. “E para tudo isso (as demandas tratadas na reunião), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, já nos garantiu que há recursos. O impasse se dá pelas questões jurídicas que levaram à paralisação das obras, mas também temos a sugestão de elas possam ser retomadas através de contratação emergencial porque, na Paraíba, nossa previsão é de que a região central do estado fique completamente desabastecida a partir de agosto”, destacou o paraibano.

Os deputados estaduais George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD) e Larissa Rosado (PSB) detalharam a situação hídrica de suas regiões, reivindicando efetividade nas ações da transposição. Os paraibanos Guilherme Almeida e Jeová Campos descreveram o trabalho feito no estado vizinho que tem as mesmas características hidrográficas e desafios na estruturação da transposição. Também tiveram representatividade na reunião a Fiern, Fecomércio; Fetarn; Faern; Comitê da Bacia Hidrográfica Piranhas-Acu; Sebrae; Secretaria Estadual de Recursos Hídricos; Caern e representantes da sociedade civil.

Deixe seu comentário

Tags:

Deputados buscam regulamentação de transportes intermunicipais no RN

IMG_5420

Os motoristas que fazem o trabalho de lotação entre municípios do Rio Grande do Norte seguem na busca por uma forma de legalizar e viabilizar a continuidade de suas atividades no estado. Para discutir o tema e ouvir as reivindicações da categoria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) viabilizou uma audiência pública com os profissionais na tarde desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, e agendou outra discussão, mais ampla, para o dia 5 de abril. No entendimento do deputado, os profissionais cumprem uma função importante no estado e é preciso que se encontre uma forma de regulamentar a atividade, preservando, contudo, os empregos de outros profissionais que também atuam na área.

“Quem está nesta luta, nesta atividade de dirigir carros e fazer lotação, está porque precisa, não porque quer. Eles continuarão tendo nosso apoio para que o problema seja solucionado da melhor forma possível”, disse Nelter Queiroz.

Atualmente, os motoristas que realizam serviços de lotações intermunicipais, usando os carros particulares, esbarram em entraves burocráticos e econômicos para conseguirem a legalização. Uma lei de autoria do deputado Nélter Queiroz já prevê a regulamentação dos veículos que transportam entre 15 e 21 passageiros. Porém, os pequenos carros, que levam pessoas de uma cidade a outra com o pagamento individual, ainda não conseguem atuar de forma regular.

Através de uma portaria, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), que fiscaliza a atuação dos transportes intermunicipais, deu um prazo de seis meses para que os profissionais se regulamentem. Contudo, de acordo com os motoristas, a regulamentação custaria aproximadamente R$ 3 mil e seria somente para o serviço de fretamento contínuo, que impede os motoristas de flexibilizar itinerários ou receberem passageiros em locais diferentes mediante o pagamento individual de cada usuário. No entendimento dos profissionais, a situação inviabilizaria o serviço e retiraria o principal diferencial do trabalho desempenhado por eles, que é o serviço diferenciado e específico para cada passageiro.

“Nós vamos aonde os transportes coletivos não vão. Algumas empresas têm as concessões das linhas e não exploram porque não são financeiramente atrativas. Quem perde com isso é a população, que fica sem opções para se locomover. Nós levamos idosos, pessoas doentes, crianças, do local que elas precisam para onde elas precisam ir. Nós oferecemos um serviço importante e somos entre 15 mil e 20 mil atuando no Rio Grande do Norte”, disse Alexandre Rômulo, diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintratep).

Apesar de ser um trabalho comum no interior do estado, a fiscalização sobre a atividade é considerada abusiva por parte dos motoristas. Durante a audiência, vários profissionais relataram casos em que a atuação dos fiscais ocorreu de forma grosseira e todos encontraram dificuldades para a liberação de carros recolhidos devido ao fim irregular.

“A legalização é cara e inviável nos moldes atuais. Queremos a legalização, a regulamentação, mas de maneira que não penalize os profissionais, que atualmente ficam à mercê de fiscalizações abusivas e encontram muitas dificuldades para reaver seus carros e continuar o trabalho para sustentar suas famílias”, disse o presidente do Sintratep, Flávio Manoel.

Por outro lado, profissionais de empresas que realizam o transporte intermunicipal temem que a legalização e regulamentação da atividade afete diretamente o setor e cause desemprego entre os motoristas dos ônibus. Na opinião deles, é justa a reivindicação dos loteiros, mas é preciso que se atue para não prejudicar os profissionais que atuam nos transportes já legalizados e regulamentados.

O entendimento é, em parte, semelhante ao do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que ao lado do deputado Fernando Mineiro (PT) também participou da reunião. Carlos Augusto, contudo, disse que a manutenção das atividades das empresas de ônibus depende também da qualidade dos serviços prestados. Segundo ele, os loteiros prestam um serviço diferenciado e muito importante para a população, enquanto várias empresas de ônibus, ao longo dos anos, ficaram marcadas por serviços precários.

“Eu sou de Pau dos Ferros e estudei em Natal. Quando eu precisava voltar para o interior, muitas vezes peguei ônibus lotados e fui obrigado a seguir em pé até Caicó. Com a atuação dos carros que levavam passageiros com o serviço de lotação, notamos que os serviços melhoraram, os ônibus não eram mais tão cheios, mas ainda eram veículos velhos, desconfortáveis. Já os loteiros têm carros novos, buscam oferecer um serviço melhor. É a lei de mercado”, justificou o deputado.

Também presente à audiência, o promotor de Defesa do Consumidor de Macaíba, Morton Faria, acredita que é preciso a regulamentação. Em comparação feita pelo representante do Ministério Público na audiência, que participou de maneira informal, os motoristas de carros que fazem o serviço de lotação entre os municípios se propõe exatamente ao contrário do que o Uber visa, por exemplo. No entendimento do promotor, enquanto o Uber presta um serviço e defende que o estado esteja alheio a isso, os loteiros querem que o estado regule para que eles possam trabalhar. Para Morton Faria, os motoristas mostram que o serviço é importante para a população.

“É uma alternativa a mais para o consumidor, um transporte a mais. É preciso que se exijam as responsabilidades, mas não se inviabilize o serviço. Há uma fiscalização, uma pressão tão grandes às empresas que também fazem o transporte intermunicipal? É algo que deveria ser questionado quando o DER estiver presente, na próxima audiência”, argumentou o promotor.

O deputado Nélter Queiroz garantiu que continuará atuando em busca de uma solução para a situação dos loteiros e que espera uma audiência ainda mais produtiva no dia 5 de abril, quando estarão presentes também representantes do Poder Público.

“É um problema que afeta não só a vidas das 15 mil ou 20 mil famílias dos motoristas, mas também de toda a população, que precisa do serviço. Vamos buscar a solução da melhor forma possível”, garantiu o deputado.

Deixe seu comentário

Tags:

Secretário de planejamento do RN Gustavo Nogueira, apresenta a Poderes arrecadação e perspectivas para 2017

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira se reuniu na tarde desta quarta-feira (22) com o primeiro escalão da área financeira do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público para apresentar os números da arrecadação do Estado e as perspectivas financeiras para 2017. As reuniões entre o Governo e os demais Poderes acontece mensalmente desde 2016.

A equipe técnica da SEPLAN apontou uma frustração de R$ 43 milhões na arrecadação do primeiro bimestre de 2017 em comparação ao previsto para o orçamento deste ano. Os representantes dos Poderes também definiram um calendário de discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com reuniões já agendadas dias 11 e 19 de abril.

Outro ponto de pauta foi a inclusão de todos os Poderes num único Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal alterada pela lei complementar 156. Por fim, o Governo apresentou dados do regime de previdência dos servidores estaduais e reafirmou a dificuldade que o déficit previdenciário representa nas contas públicas do Estado.

O secretário-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros saiu da reunião ciente do desafio que o Estado tem pela frente, mas ressaltou a união de todos os Poderes. “Fizemos uma reunião muito participativa na qual os Poderes tomaram conhecimento que a situação para 2017 é muito difícil. Mas estamos juntos porque o Estado é um só”, afirmou.

O secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira também frisou o compromisso de todos para recolocar o Rio Grande do Norte no caminho do equilíbrio fiscal. “Completamos hoje um ano de reuniões entre o Governo e os demais Poderes. Essa é uma atitude inédita na história do Estado, o que reforça o compromisso do Governo com o diálogo. Não apresentamos apenas números, mas discutimos alternativas. Vamos para o segundo ano consecutivo elaborar juntos a LDO e debater os problemas do Estado. A presença do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública aqui só fortalece essa relação de autonomia, independência e respeito mútuos que, por determinação do governador Robinson Faria, estamos reconstruindo no Rio Grande do Norte”, afirmou.


Alô Ministério Público – Presidente da Câmara de Parnamirim vai alugar 20 carros com ar-condicionado para os vereadores

O presidente da Câmara dos Vereadores de Parnamirim, Irani Guedes, vai alugar 20 carros modelo Gol, com ar-condicionado para todos os vereadores da cidade, enquanto vivemos uma das maiores crises já vista, precisamos ainda engolir esta imoralidade.
Seria justo que todos os servidores de Parnamirim, também tivessem direito a carros alugados com ar-condicionados.
Os vereadores já recebem verba de gabinete, que serve justamente para custear as necessidades de cada vereador.
Ministério Público, hora de agir, afinal de contas serão cerca de R$360 MIL REAIS de aluguel de carro para os vereadores, é inadmissível a população ter que pagar os luxos dos vereadores.
De acordo com informações que foram repassadas ao blog, foi seguido orientação do Tribunal de Contas, e será feita através de licitação.
E daí, se através de licitação? A questão é que não há necessidade a população pagar mais uma conta para os vereadores, se quiserem andar de carro com ar-condicionado façam igual a todos os trabalhadores comum, comprem com seu dinheiro.
Absurdo!!!


Operação Saturação – GOE faz revistas no feminino do Complexo Penal João Chaves

A Operação Saturação continua, com o objetivo de prevenir fugas, rebeliões, identificar armas, celulares e drogas pelas detentas no feminino do Complexo Penal João Chaves, em Natal.
O Grupo de Operações Especiais está fazendo uma geral em todos os presídios e complexos penais do sistema prisional do RN, por determinação do secretário de Justiça do RN, Wallber Virgolino.
As operações foram intensificadas e acontecerão até o fim da semana de surpresa nos presídios.

Deixe seu comentário

Tags:

Londres – Ataque nos arredores do Parlamento britânico deixa ao menos um morto

Ao menos uma mulher morreu e outras 12 pessoas ficaram feridas após um ataque nos arredores do Parlamento britânico, em Londres, nesta quarta-feira (22).

De acordo com testemunhas, um veículo atropelou pedestres na ponte Westminster, na região do Parlamento; um policial também foi esfaqueado. A ação está sendo tratada pelas autoridades britânicas como um ato terrorista.

Segundo o líder da Câmara dos Comuns, David Lidington, o homem suspeito de ter esfaqueado o policial foi baleado na sequência.

Orientada pelas forças de segurança, a Câmara dos Comuns encerrou suas atividades e legisladores foram mantidos dentro da Casa.

O assessor parlamentar Marcos Gold afirmou à Folha que a polícia continua a varredura do Parlamento em busca de suspeitos. “Eu ouvi gritos e depois uma explosão. Agora sabemos que era o carro invadindo o portão do palácio. Depois disso, um homem pulou a cerca com o que pareciam ser facas. Depois disso, ouvimos uma serie de tiros.”

Quarta-feira é o dia da tradicional sessão em que o primeiro-ministro responde a questionamentos dos membros do Parlamento. O porta-voz da primeira-ministra, Theresa May, disse que ela está bem, mas não informou a localização de May no momento do ataque.

Ela foi retirada do Parlamento, segundo o jornal “The Guardian”, por ao menos oito homens armados minutos após o incidente.
Testemunhas afirmam que um grande número de policiais armados chegaram ao Parlamento, alguns deles carregando escudos.

Imagens da ponte —um ponto em que turistas se aglomeram para fotografar a icônica torre do Big Ben— mostravam diversas pessoas ao chão recebendo socorro. Todos os acessos ao metrô nos arredores do Parlamento e da ponte foram fechados. Em sinal de respeito, o Parlamento da Escócia informou que também suspendeu sua sessão.

A Polícia Metropolitana de Londres informou que foi acionada às 14h40 locais (11h40 de Brasília) devido à uma ocorrência com armas de fogo no Parlamento. A polícia pediu a testemunhas que, caso tenham fotografado ou filmado a ação, repassem as imagens às autoridades.
Conteúdo Folha


Segundo capotamento na BR-406 sentido João Câmara, por excesso de brita solta em asfalto

IMG_5388 IMG_5389 IMG_5390

A irresponsabilidade destas empresas que realizam o recapeamento das BR’s no RN, são incalculáveis, na manhã desta terça-feira 21, uma leitora do blog, sofreu um capotamento devido o excesso de brigas deixadas na BR-406, sentido João Câmara.
As rodas do carro rodaram duas vezes, fazendo com que a condutora do veículo que estava indo trabalhar perdesse o controle do automóvel que ficou todo destruído.
Este é o segundo capotamento somente esta semana, graças a um milagre a leitora do blog sobreviveu. Até quando esta irresponsabilidade vai acontecer? Será necessário morrer quantas pessoas pra ser tomada as providências cabíveis? O prejuízo no carro é o de menos, o que vale aqui é a vida.
Hora da empresa responsável pelo recapeamento ter mais cuidado e atenção para evitar mais desastres.


Definidos presidentes das comissões de Finanças, Educação e Administração

Foram definidos os presidentes e vices de três comissões permanentes da Assembleia Legislativa do RN. Os grupos de trabalho analisam o mérito das proposições em tramitação e apresentam pareceres, que seguem juntamente com os projetos para a apreciação dos deputados em plenário. George Soares (PR) é o novo presidente da Comissão de Finanças, Fernando Mineiro (PT) da Educação e Cristiane Dantas (PCdoB), presidente da Comissão de Administração.

“Vamos manter o ritmo e dar a legitimidade, legalidade e responsabilidade que a comissão possui. Espero que possamos ajudar o estado e que a Assembleia contribua atuando como caixa de ressonância da sociedade”, disse George Soares que atuou como relator do Orçamento Geral do Estado em 2016. Getúlio Rêgo (DEM), Dison Lisboa (PSD) e José Dias (PSDB) completam a comissão, além de Tomba Farias (PSB), eleito vice-presidente. As reuniões da CFF ocorrem todas as quartas-feiras, às 9h30.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) foi eleita presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho em reunião de instalação na manhã desta quarta-feira (22). O deputado Tomba Farias (PSB) é o vice-presidente. A agenda do grupo de trabalho prevê reuniões semanais nas quintas-feiras, às 9h30. Jacó Jácome (PSD) também é membro da comissão.

Na tarde de terça-feira (21), os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social escolheram o deputado Fernando Mineiro (PT) como presidente e o deputado Hermano Morais (PMDB), vice-presidente. A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) também integra o grupo de trabalho.

CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi instalada na terça-feira (21), mas em decisão consensual a eleição para escolha do presidente e do vice deverá acontecer durante a próxima reunião. A definição dos nomes dos presidentes e vices das oito comissões deverá ser concluída até a próxima semana.

Deixe seu comentário

Tags:

Deputado Ezequiel requer série de benefícios para Canguaretama, na região Agreste

IMG_4757

Desenvolver ações permanentes que resultem na melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte tem sido uma atitude constante no mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Esta semana, ele requereu ao governo do Estado benefícios nas áreas de Segurança Pública, Infraestrutura, atendimento ao público e fornecimento de alimentação para famílias de baixa renda no município de Canguaretama, na região Agreste, que tem uma população estimada em 33.949 habitantes.

“A população do distrito de Barra do Cunhaú está sendo atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos, pois o policiamento na região é falho e não tem como atender toda a demanda do importante município de Canguaretama. Por isso solicitei ações ostensivas para contenção da criminalidade”, justificou o deputado para a reivindicação de aumento do efetivo policial e melhoria nas condições de trabalho.

Ainda na área da Segurança Pública, o deputado Ezequiel solicitou a implantação do projeto Ronda Cidadã que trabalha a questão do policiamento em duas frentes: a reativa e a proativa.

Na área de infraestrutura o deputado Ezequiel solicitou celeridade nas obras de construção da ponte Sibaúma/Barra de Cunhaú e o asfaltamento das rodovias RN-003 e RN 269 iniciando na praia de Sibaúma, passando por Barra de Cunhaú pelas cidades de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz.

“Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população do município de Canguaretama é que se faz necessária a construção de uma ponte, ligando Tibau do Sul a Canguaretama, visando a solução do problema de acesso à praia de Barra de Cunhaú pela via litorânea, uma vez que a travessia desse trecho se faz através de balsa, tornando o acesso a essa praia comprometido”, justifica o deputado Ezequiel.

A reativação do restaurante popular em Canguaretama foi outro pleito do parlamentar, sob a justificativa de que isso vai proporcionar uma alimentação digna à população carente do município. “É de extrema importância que o governo do Estado reinicie as atividades do restaurante o mais rápido possível”, afirma o deputado.

A abertura da Central do Cidadão foi fruto de outro requerimento do deputado Ezequiel Ferreira, encaminhado ao Governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino.

“Central do Cidadão é um órgão de suma importância para o município de Canguaretama, tendo em vista que oferece diversos serviços à população. A Central foi construída há anos, mas não foi ativada”, justificou Ezequiel.

Deixe seu comentário

Tags:

Leitor denúncia atraso no atendimento do DETRAN e gente furando fila para ser atendido

Um leitor do blog registrou a confusão que está no setor de vistorias do DETRAN/RN, são 9h da manhã e não tem ninguém para atender, os funcionários que deveriam chegar as 8h, não apareceram ainda, é para completar as pessoas que chegaram as 6:30hs para pegar uma ficha, ainda aguentam pessoas entrando para furar a fila, sem nem ter começado o atendimento.
Alô DETRAN/RN vamos organizar essa bagunça aí, né?! Duas pessoas acabaram sair no tapa no setor de vistoria, os usuários aguardando há horas para passar por isso.

DETRAN/RN divulga nota sobre denúncia do leitor na manhã desta quarta-feira 21, confira:

Sobre o fato ocorrido no Detran/RN, na manhã dessa quarta-feira (22), e publicado por esse Blog , o Detran esclarece:
O atendimento na autarquia dá-se das 8:00h às 14:00h, de segunda à sexta e por ordem de chegada, para acomodar os usuários que chegam antes desse horário o órgão abre os portões quinze minutos antes da abertura oficial. Informamos que desde o ano passado os usuários também tem a opção de agendar o serviço no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) no ícone agendamento de vistoria, podendo assim , deslocar-se para realizar o serviço apenas no horário agendado.
O Detran firma o compromisso de bem atender a todos que chegam a essa autarquia, seja na sede ou nas centrais, tanto na capital como também no interior, e vem investindo em melhorias da prestação de serviços e atendimento . Informamos que situações atípicas podem acontecer, mas que sempre que verificadas são sanadas rapidamente, mostrando mais um compromisso da gestão do Detran/RN.
A Direção



Ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes toma posse nesta quarta como ministro do STF

Aos 48 anos, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse nesta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). Advogado, ele assume a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu há dois meses após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro.

Amigo do presidente Michel Temer, Moraes toma posse na mais alta Corte do país em meio a um momento de suspense no mundo político.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
A solenidade de posse de Moraes reunirá no STF as principais autoridades do país, entre as quais políticos investigados pela Lava Jato.
Confirmaram presença na cerimônia, por exemplo, o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (Senado). Atual chefe da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia será a anfitriã do evento.
Ministros de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas e governadores também foram convidados para a cerimônia. Ao todo, foram convidadas cerca de 1,5 mil pessoas para a posse do 168º ministro do tribunal, mas a expectativa é que por volta de 800 compareçam.
Como o plenário principal da Suprema Corte não comporta essa multidão, a assessoria do tribunal instalou telões nos salões do palácio e nos recintos de julgamento das turmas.
Cerimônia de posse
A cerimônia deverá durar cerca de 15 minutos. No início, será executado o Hino Nacional, pela Banda dos Fuzileiros Navais. Com a toga sobre as costas, Moraes será conduzido ao centro do plenário pelo ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello, e pelo mais novo, Luiz Edson Fachin.
Na sequência, o diretor-geral do Supremo vai ler o termo de compromisso de posse. Moraes, então, irá prestar o juramento e assinará o termo e o livro de posse diante dos ministros do tribunal e dos convidados.
Segundo o cerimonial do STF, não há previsão de discursos na solenidade. Ao final da posse, o novo ministro receberá os cumprimentos dos convidados no Salão Branco, área nobre do tribunal. Nesta quarta, não haverá sessão para julgamentos no plenário do Supremo.
Na sede do STF não haverá coquetel para celebrar a posse do novo integrante do tribunal. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contudo oferecerá um jantar a Alexandre de Moraes em uma casa de festas de Brasília.

Conteudo G1



Confira o que é investigado em cada um dos 21 frigoríficos na operação Carne Fraca

Veja a lista com o que é investigado em casa um dos 21 frigoríficos investigados na operação Carne Fraca, de acordo com o Ministério da Agricultura:
Veja a lista:
FRIGORÍFICO OREGON S/A (Apucarana/PR)
O que produz: carne equina
Investigado por: corrupção e dificultar as ações de fiscalização
O que diz: ninguém foi encontrado para comentar o assunto
FRANGO D M INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Arapongas/PR)
O que produz: carnes e derivados de aves
Investigado por: corrupção
O que diz: ninguém foi encontrado para comentar o assunto
SEARA ALIMENTOS LTDA (Lapa/PR)
O que produz: carnes e derivados de aves
Investigado por: irregularidades no procedimento de Certificação Sanitária
O que diz: a JBS, dona da marca Seara, reafirmou o compromisso de respeito e transparência com o governo, colaboradores e consumidores. A empresa ressaltou que não compactua com qualquer desvio de conduta de seus funcionários e tomará as medidas cabíveis.
PECCIN AGRO INDUSTRIAL LTDA – EPP (Jaraguá do Sul/SC)
O que produz: carne suína e produtos cárneos
Investigado por: utilização de carne estragada em salsicha e linguiça, utilização de carne mecanicamente separada acima do permitido, uso de aditivos acima do limite ou de aditivos proibidos, preparam amostras
O que diz: a empresa não quis se manifestar
BRF S. A. (Mineiros/GO)
O que produz: carne de aves (incluindo peru) e produtos de aves (incluindo peru)
Investigado por: corrupção, embaraço da fiscalização internacional e nacional, tentativa de evitar suspensão de exportação
O que diz: a BRF informou que não compactua com práticas ilícitas e refuta categoricamente qualquer insinuação em contrário, que ao ser informada da operação tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Segundo a BRF, essa apuração vai ser realizada de maneira independente e, caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário.
FRIGORIFICO ARGUS LTDA (São José dos Pinhais/PR) –
O que produz: carnes e produtos cárneos
Investigado por: uso de senha do servidor do MAPA pelo funcionário da empresa
O que diz: ninguém foi encontrado para comentar o assunto
FRIGOMAX FRIGORIFICO E COMERCIO DE CARNES LTDA (Arapongas/PR)
O que produz: produtos cárneos
Investigado por: poluição ambiental e corrupção
O que diz: ninguém foi encontrado para comentar o assunto
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGOSANTOS LTDA (Campo Magro/PR)
O que produz: produtos cárneos
Investigado por: irregularidades em apuração
PECCIN AGRO INDUSTRIAL LTDA (Curitiba/PR)
O que produz: produtos cárneos
Investigado por: utilização de carne estragada em salsicha e lingüiça, utilização de carne mecanicamente separada acima do permitido, uso de aditivos acima do limite ou de aditivos proibidos, preparam amostras
O que diz: a empresa não quis se manifestar
JJZ ALIMENTOS S. A. (Goianira/GO)
O que produz: carne de bovino e produtos cárneos
Investigado por: embaraço da atividade de fiscalização e corrupção
O que diz: a JJZ afirmou que o Ministério da Agricultura não está levando em conta o fato de que em nenhum momento a empresa foi alvo da Polícia Federal e que não há provas do envolvimento dela em práticas ilícitas na Operação Carne Fraca
BALSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (Balsa Nova/PR)
O que produz: produtos cárneos
Investigado por: irregularidades em apuração
O que diz: ninguém foi encontrado para comentar o assunto
MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S. A. (Ponta Grossa/PR)
O que produz: produtos cárneos
Investigado por: irregularidades em apuração
O que diz: a Madero informou que colaborou com a Polícia Federal, que vai colaborar com o Ministério da Agricultura e que os controles dela são irretocáveis
FRIGORÍFICO RAINHA DA PAZ LTDA (Ibiporã/PR)
O que produz: carne de suíno e produtos cárneos
Investigado por: corrupção
O que diz: ninguém foi encontrado para comentar o assunto
INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS S. S. P. M. A. LTDA (Sapopema/PR)
O que produz: lácteos e produtos lácteos
Investigado por: dificultar as ações de fiscalização
O que diz: ninguém foi encontrado para comentar o assunto
BREYER & CIA LTDA – (União da Vitória/PR)
O que produz: mel e produtos apícolas
Investigado por: corrupção
O que diz: A Breyer & Cia disse que o Ministério não mantém um fiscal da empresa e que quem faz a fiscalização é um agente, na hora do embarque. Segundo a empresa, por desconhecer esse procedimento do governo, os investigadores deduziram que o mel estava sendo exportado sem a devida verificação.
FRIGORIFICO LARISSA LTDA (Iporã/PR)
O que produz: carne de suíno e produtos cárneos
Investigado por: comércio de produtos vencidos, troca de etiquetas, transporte de produtos sem a temperatura adequada
O que diz: o Frigorífico Larissa declarou que está à disposição das autoridades, que é uma empresa idônea, com selo de exportação e que jamais praticou qualquer alteração que colocasse em risco a população
CENTRAL DE CARNES PARANAENSE (Colombo/PR)
O que produz: carne de bovino
Investigado por: corrupção e injeção de produtos cárneos
O que diz: a Central de Carnes Paranaense declarou que o relatório da Polícia Federal contém equívocos, que só trabalha com a distribuição de carne bovina e suína e que, portanto, não pode ser acusada de injeção de produtos
FRIGORÍFICO SOUZA RAMOS LTDA (Colombo/PR)
O que produz: produtos cárneos
Investigado por: substituição de matéria-prima de peru por carne de aves, troca de favores por procedimentos fiscalizatórios
O que diz: a empresa não quis se manifestar
E. H. CONSTANTINO & CONSTANTINO LTDA (Londrina/PR) –
O que produz: produtos cárneos
Investigado por: corrupção
O que diz: a E.H. Constantino afirmou que seus produtos seguem os padrões exigidos pelo governo e que jamais recebeu ou pagou vantagens para os agentes públicos investigados.
FÁBRICA DE FARINHA DE CARNES CASTRO LTDA (Castro/PR)
O que produz: farinha de carne e osso
Investigado por: não controle de recebimento de matéria-prima
O que diz: ninguém foi encontrado para comentar o assunto
TRANSMEAT LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Balsa Nova/PR)
O que produz: produtos cárneos
Investigado por: corrupção e injeção de produtos cárneos
O que diz: ninguém foi encontrado para comentar o assunto

Deixe seu comentário

Tags:

Presidente Temer exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

IMG_5340

Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.

O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, “surgiu com grande força” a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o “princípio federativo” e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.
“Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. “Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”, disse Temer.
Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.
“Estou passando para o relator (Artur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a previdência apenas para servidores federais”, afirmou. “Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção.”

Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de “peculiaridades locais”, e disse que os Estados e municípios farão a reforma “se for necessário”. “Se não, não se submeterão a isso”, afirmou.
Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.
Durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara. Da equipe econômica, estava presente o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda.
Meirelles esteve reunido com Temer antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.

Conteúdo Estadão

Deixe seu comentário

Tags:

Preocupado com RN, governador Robinson Faria e ministro da Justiça deliberam sobre Plano Nacional de Segurança

IMG_5328

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria e o ministro da Justiça Osmar Serraglio se reuniram na noite desta terça-feira (21) para discutir a aplicação e as metas do Plano Nacional de Segurança. A audiência foi realizada em Brasília. O RN será o primeiro estado a receber as ações do plano, lançado no início de fevereiro no estado, e cujo foco é o combate à criminalidade.
De acordo com as diretrizes do Plano, policiais militares, civis e peritos do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) reforçarão as operações conjuntas para reduzir homicídios dolosos, feminicídio, reduzir os índices gerais de crimes violentos letais intencionais (CVLI) e combater de forma integrada o crime organizado.
Na reunião, Robinson Faria solicitou que fossem disponibilizados os recursos para mobilizar os 240 PMs e 60 policiais civis e peritos, conforme pactuado com o Ministério da Justiça dentro do escopo do Plano Nacional. A rubrica representa investimento superior a R$ 2,7 milhões.


Sethas-RN realiza Encontro Estadual da Assistência Social

Com o objetivo de fortalecer a Assistência Social no âmbito estadual, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), realiza nesta sexta-feira (24), o 3º Encontro Estadual da Assistência Social.
O encontro terá como tema: “A Gestão e o Controle Social no Fortalecimento do SUAS” e contará com a participação de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que tratarão da gestão da política do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do programa Criança Feliz.
O evento será realizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, das 9h às 16h, e é direcionado para gestores e conselheiros municipais da assistência social dos 167 municípios.

Programação

9h – Solenidade de abertura
9h30 – Apresentação da SETHAS
10h – Gestão da Política de Assistência Social
Coord. Geral de Gestão Descentralizada e Participação Social (MDSA) – André Yosan
12h- Almoço
14h – O Programa Criança Feliz no SUAS
Renata Ferreira – Diretora da Proteção Social Básica/MDSA
15h10 – Apresentação do Processo da XI Conferência de Assistência Social
Ivani Matias – Presidente do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS)
16h- Encerramento


próxima página