Escolha uma Página


Após o Senado e a Câmara, agora foi a vez de o presidente Michel Temer (PMDB) se colocar contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. A manifestação foi encaminhada na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise dos ministros da Corte, que na quarta-feira vão julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que determinará se Congresso tem a palavra final sobre o afastamento de políticos das funções parlamentares e aplicação de medidas previstas no Código Penal, como o recolhimento domiciliar noturno.

O Senado aguarda o resultado do julgamento para avaliar como fica o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares desde 27 de setembro e obrigado a cumprir o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma do Supremo.

O posicionamento de Temer vai além do que foi solicitado PP, PSC e Solidariedade em maio do ano passado na Adin. Na ação, as legendas defendem que o Congresso decida, em 24 horas, se é cabível ou não a medida judicial aplicada contra um parlamentar. A posição das duas Casas e do Planalto é para que o Supremo deixe de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores, exceto a prisão em flagrante por crime inafiançável, previsto na Constituição Federal.
📸Evaristo Sá 📑Estadão

[wp_bannerize group="thalitaads" categories="499,253,115,375,211,335,8,63,244,245,1075,350,3,527,24,1,65,54,572,7,503,78,10" random="1" limit="1"]