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Nesta segunda-feira 09, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Expedito Ferreira, solicitou ao Banco do Brasil que seja feito estorno de todos os pagamentos que foram realizados aos juízes e desembargadores do RN, que receberam o auxílio-moradia retroativo.
A determinação foi do ministro João Alberto, do STJ, que na notificou afirmou que a responsabilidade seria pessoal do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, caso os valores não fossem ressarcidos. Havia sido creditado nas contas dos juízes R$ 34.808.032,33 e nas contas dos desembargadores, R$ 4.740.338,35 – totalizando R$ 39.548.370,68 milhões.
De acordo com o ministro, esses pagamentos causam um prejuízo aos cofres públicos.