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Quem disse que só devolve dinheiro quem a os juízes e desembargadores determinam? Pois é, os juízes e desembargadores do RN, deverão devolver uma quantia de R$39 milhões aos cofres públicos, após decisão do ministro do STJ, João Otávio de Miranda, que suspendeu o pagamento abusivo de auxílio-moradia retroativo de 2009 a 2014.
Na decisão, o ministro afirmou que se os valores já pagos, contabilizamos em R$ 39.548.370,68 não forem devolvidos, o presidente do TJRN, Expedito Ferreira, deverá pagar do seu bolso.
Na decisão, Noronha, disse: “O pagamento de auxílio-moradia retroativo sem dotação orçamentária, ou ainda, com remanejamento de orçamento, pode acarretar sérios danos na administração do Tribunal que, como de todo o País, sofreram contingenciamento em seus orçamentos”.
Este posicionamento do ministro foi uma excelente resposta para sociedade que estava desacreditada na Justiça Brasileira. Seria pago uma média de mais de R$200 mil para cada juiz e desembargador só de auxílio-moradia retroativo, causando um prejuízo incalculável nas contas do RN.
O ministro ainda frisou que não é ILEGAL, mas é IMORAL.