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O desembargador federal Ney Bello, do TRF-1, concedeu nesta quinta-feira 03, habeas corpus provisório ao ex-Deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), que estava preso desde junho do ano passado.

De acordo com o desembargador, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais”.

Foi decidido que Henrique, terá duas restrições à liberdade, sob pena de revogação do habeas corpus: proibição de manter contato com os outros denunciados na ação penal na qual ele é réu e a entrega do passaporte à Justiça. 

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