O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem afirmado a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master. A condução do caso pelo magistrado vem sendo alvo de críticas dentro e fora do tribunal, e há pressão para que ele se afaste da relatoria. Decisões recentes tomadas por Toffoli também foram questionadas por integrantes da Polícia Federal, que demonstram preocupação com possíveis impactos na investigação e eventuais reveses no andamento do caso. Nos últimos dias, Toffoli tem reiterado a interlocutores que não existem motivos legais para que se declare impedido ou suspeito de conduzir o inquérito. O Código de Processo Penal define as situações em que juízes devem se declarar impedidos ou suspeitos, como quando há atuação prévia no processo, interesse direto de parentes ou envolvimento de cônjuge ou familiar. A suspeição, por sua vez, ocorre em casos de amizade íntima ou inimizade com investigados ou advogados, aconselhamento a alguma das partes ou quando o magistrado ou parente responde a processo a ser julgado por uma das partes envolvidas. Caso Toffoli se declarasse impedido ou suspeito, todas as decisões tomadas desde que o inquérito chegou ao seu gabinete seriam anuladas, o processo seria reiniciado e um novo relator seria sorteado. Para críticos, o episódio reforça preocupações sobre a forma como o Judiciário brasileiro tem atuado.

Dados do Itamaraty encaminhados à Câmara dos Deputados indicam que a viagem do presidente Lula a Nova York, em setembro de 2025, para a Assembleia Geral da ONU, custou ao menos R$ 6 milhões aos cofres públicos. Segundo o ministério, foram desembolsados US$ 553,3 mil com hospedagem e US$ 603,2 mil com a compra de material de escritório e serviços de interpretação, além de R$ 98,7 mil pagos diretamente a intérpretes. No dia 17 de setembro, data da chegada de Lula aos Estados Unidos, o dólar estava em torno de R$ 5,30, o que eleva os gastos em moeda americana para aproximadamente R$ 6,1 milhões. As informações foram enviadas à Câmara em 25 de novembro pelo chanceler Mauro Vieira, em resposta a um requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA). O Itamaraty informou que a comitiva oficial contou com quatro integrantes além do presidente. Com despesas custeadas pelo governo viajaram o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o próprio Mauro Vieira. Já sem ônus estavam a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese. Segundo o Metrópoles, a pasta afirmou que os custos de assessores e demais profissionais são de responsabilidade da Presidência da República.

A Transparência Internacional Brasil afirmou nesta sexta-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Dias Toffoli do inquérito que apura irregularidades no Banco Master. Toffoli é o relator do caso e determinou sigilo elevado sobre toda a tramitação do processo. No último fim de semana, a Folha de S.Paulo revelou que duas empresas ligadas a irmãos e a um primo do ministro tiveram como sócio, até meados de 2025, um fundo de investimento associado a suspeitas de fraudes envolvendo o banco. Segundo a ONG, o histórico de decisões de Toffoli comprometeria qualquer expectativa de imparcialidade no caso. A entidade citou episódios em que o ministro não se declarou impedido, como a anulação da delação de Sérgio Cabral, a invalidação de provas da Odebrecht e a suspensão de uma multa bilionária da J&F, empresa que teve a esposa do ministro como advogada. A Transparência Internacional defendeu que cabe à PGR peticionar pelo impedimento do relator e, caso haja negativa, que o colegiado do STF delibere sobre o afastamento, conforme prevê a legislação. A organização acrescentou, porém, que isso só ocorreria mediante forte e contínua mobilização da sociedade em defesa da atuação independente da PGR e do STF e do interesse público.

Morreu na manhã deste sábado (17) o jornalista e apresentador Erlan Bastos, natural do Amazonas. Conhecido por sua atuação no jornalismo de celebridades, ele trabalhou em diversos veículos de comunicação em Teresina, com passagens pela TV Meio Norte e pela TV O Dia. Figura polêmica e de estilo incisivo, Erlan ganhou notoriedade por suas fofocas e comentários ácidos. O jornalista lutava contra um câncer e faleceu em decorrência da doença.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira (16), não analisar um habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro teve o pedido encaminhado ao decano da Corte, Gilmar Mendes. A ação foi protocolada pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente. Como Moraes figura como autoridade apontada como coatora no pedido e exerce a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, ele declarou impedimento e determinou o envio dos autos a Gilmar Mendes. Em despacho, o ministro afirmou que, nessas circunstâncias, a Vice-Presidência do Supremo não pode apreciar a solicitação. Nos últimos meses, o STF tem rejeitado sucessivos habeas corpus apresentados por advogados aliados de Bolsonaro. Na quinta-feira (15), por decisão de Moraes, o ex-presidente foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Penitenciária da Papuda, também na capital federal.

A Argentina fechou 2025 com superávit nas contas públicas pelo segundo ano consecutivo. O governo atribui o resultado à política de “déficit zero” adotada pelo presidente ultraliberal Javier Milei, informou a Casa Rosada nesta sexta-feira (16). Segundo o ministro da Economia, Luis Caputo, o superávit primário atingiu 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, enquanto o superávit fiscal ficou em 0,2% do PIB. O superávit primário desconsidera os juros da dívida e reflete a diferença entre receitas e despesas do governo; já o superávit fiscal inclui os juros e mostra o saldo final das contas públicas. A Argentina não registrava dois anos consecutivos de resultado positivo nas contas públicas desde 2008.

O ministro Luiz Fux solicitou vista em todos os processos relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro dos quais tomou parte no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o final de outubro do ano passado. Nesse intervalo, os pedidos feitos por Fux interromperam 101 julgamentos, abrangendo análises de mérito, recebimento de denúncias e apreciação de recursos. Por meio da Secretaria de Comunicação do STF, o ministro explicou que as solicitações têm como objetivo alinhar seu posicionamento a votos já proferidos anteriormente, preservando a coerência na avaliação das condutas atribuídas aos acusados. Na maior parte desses processos, o placar já estava definido, e em alguns casos restava apenas o voto de Fux para a conclusão. Pelas regras da Corte, um pedido de vista pode suspender o julgamento por até 90 dias e serve para ampliar o tempo de exame dos autos, sem exigência de justificativa formal. Essa postura passou a ser adotada após o magistrado deixar a Primeira Turma do STF, responsável por julgar parte das ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro. Os processos mais antigos, no entanto, continuam sob análise do plenário, com a participação de todos os ministros. Do total de pedidos, 68 ocorreram em julgamentos de mérito, etapa em que se decide pela condenação ou absolvição dos réus. Outros 24 foram feitos durante a análise de recursos, enquanto nove se deram em aditamentos de denúncia, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta novas acusações contra investigados.

Parlamentares que integram a CPMI do INSS acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a saída do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, do território nacional. A articulação partiu do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e conta com a assinatura do relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), além de outros integrantes do colegiado. Lulinha é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No requerimento encaminhado à Corte, os congressistas defendem a apreensão do passaporte do empresário e a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, para garantir que ele permaneça no país. Também subscrevem o pedido os deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), além dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN). A solicitação foi dirigida ao ministro André Mendonça, a quem os parlamentares pedem providências para evitar que Lulinha viaje para Madri, capital da Espanha, onde passou a residir desde o meio deste ano. De acordo com informações divulgadas pela colunista Andreza Matais, Lulinha esteve no Brasil durante as festas de fim de ano, mas planeja retornar à Europa em razão do calendário escolar dos filhos. Na Comunidade de Madri, o recesso costuma ser curto, encerrando-se nos primeiros dias de janeiro. O nome do empresário entrou no radar da CPMI após declarações de Edson Claro, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, prestadas durante depoimento à comissão.